Legislativo questiona salários de até R$ 6,6 mil e locações de carros de luxo a R$ 9,6 mil
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou nesta terça-feira (17), por unanimidade, a convocação de um assessor do governador Renan Filho para que explique como o Governo de Alagoas explica o fato de continuar pagando salários de até R$ 6,6 mil e alugando dois veículos de luxo, ao custo mensal de R$ 9.689,94, para um “gabinete fantasma” da Vice-Governadoria, em um estado cujo ex-vice-governador Luciano Barbosa (MDB) já renunciou para assumir o cargo de prefeito de Arapiraca, em janeiro.
Quem vai explicar tal realidade controversa é o superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Gabinete da Vice-Governadoria, José Carlos Gomes, que tem salário de 5.499,24 e foi nomeado em maio, cinco meses após a renúncia do vice de Renan Filho. Ainda não há data para a oitiva do funcionário comissionado.
A pedido do deputado estadual Davi Maia (DEM-AL), que denunciou o caso, o servidor José Carlos Gomes deve explicar, por exemplo, o que o levou a solicitar, 14 dias após sua nomeação, a locação de dois veículos de luxo, ao custo mensal de R$ 9.689,94, sob o argumento de que tal gasto seria necessário “em virtude do desempenho das atividades operacionais da Vice-Governadoria, nos trabalhos técnico administrativos no intuito de otimizar as ações governamentais”. A solicitação foi de um carro de modelo City ou Virtus, e outro utilitário de modelo S-10, L200 ou Amarok.
“O Gabinete da Vice-Governadoria nem existe, mas precisam de carros para transportar não sei o que. Esse servidor precisa vir aqui nesta casa, para explicar para que servem esses veículos e esses servidores. E a cantilena continua: ‘Era uma casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada’”, protestou Davi Maia, ao exigir explicações do governo de Renan Filho.
O parlamentar do DEM quer saber de qual a real função de José Carlos Gomes e de outros nomeados para o órgão já extinto. Ele reforça que, pela Constituição, a função do gabinete da Vice-Governadoria está estritamente ligada à atuação do vice-governador, que não existe mais. E conclui que cada nomeação feita para o órgão é considerada ilegal.
Prefeito de Arapiraca e ex-vice de Renan Filho, Luciano Barbosa já salientou que não tem ligações com as nomeações para seu antigo gabinete da Vice-Governadoria de Alagoas.
‘Governador acumulando função de vice’
Em resposta ao Diário do Poder em 16 de junho, a Secretaria de Comunicação de Alagoas publicou a seguinte nota, justificando os gastos com a Vice-Governadoria e afirmando que a ausência de vice-governador não anula a função finalística do órgão, nem sua função estratégica, que passou a ser acumulada pelo próprio governador.
Veja a nota da Secom de Alagoas:
A Governadoria é um órgão da administração direta do Estado, constituída pelo Gabinete do Governador, Vice-Governadoria e Gabinete Civil. Como estrutura da administração direta , a Vice-Governadoria é pautada por três linhas de atuação previstas na Lei Delegada: gestão estratégica, gestão de estado e gestão finalística.
Dentro da gestão finalística é papel da Vice-Governadoria a articulação política e social e a interiorização. Desta forma, o fato de não haver vice-governador no exercício do cargo não anula a função finalística do órgão, nem sua função estratégica, que passou a ser acumulada pelo chefe do Executivo.
Todas as funções administrativas da estrutura continuam ativas e os seus servidores foram redistribuídos para outros órgãos do Estado. O prédio foi entregue por uma questão de economia e redução de despesas.
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