Governo quer ampliar para 50 as escolas cívico-militares em MT

Secom-MT

Participaram da reunião que finalizou o projeto de lei o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o senador Mauro Carvalho e o secretário de Educação, Alan Porto

Porto Velho, RO - Em contraponto ao Governo Federal, que há cerca de um mês anunciou o encerramento do Pograma de Escolas Cívico-Militares (Pecim), o governador Mauro Mendes (União) enviou, na segunda-feira (4), à Assembleia Legislativa, projeto de lei que cria o Programa de Escolas Cívico-Militares em Mato Grosso.

Inicialmente, a intenção é ampliar as atuais 26 unidades militares para 50.

Na prática, segundo informações da Secretaria de Comunicação do Governo, o projeto visa a selecionar escolas já existentes da rede estadual e convertê-las para escolas cívico-militares.

"Nós queremos ampliar o número de escolas militares, porque este é um grande pedido que eu tenho recebido, principalmente no interior do Estado, pelos pais, mães, lideranças e da própria comunidade", afirmou Mendes.

De acordo com o governador, os colégios militares estão entre os primeiros nas avaliações de ensino.

"Nessas unidades, temos um ambiente escolar adequado, com disciplina e respeito, e, com isso, a aprendizagem dos alunos melhora muito. Tanto que no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que é o índice oficial que mede a educação de todo o país, a maioria dos melhores índices de Mato Grosso são as nossas escolas militares", afirmou.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que as escolas cívico-militares possuem o mesmo material de ensino que as demais, bem como os professores também são os mesmos da rede estadual.

"A rede de professores, toda a parte pedagógica, é igual a de uma escola regular. Com esse projeto de lei aprovado, nós podemos poder ampliar significativamente o número de escolas cívico-militares. Esse é um pedido da própria comunidade escolar, dos próprios prefeitos, vereadores, e a gente tem certeza de que com a criação dessas escolas, vamos aumentar e melhorar a qualidade do ensino", disse.

Em julho passado, o Governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai interromper, até o fim do ano, o Pecim, criado em 2019 pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as unidades não serão fechadas, mas devolvidas à rede regular de ensino.

Uma das justificativas é a de que não há previsão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação para esse tipo de escola, além de baixa adesão e disparidade salarial entre militares e educadores.

As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis.

Os militares não atuam nas atividades didático-pedagógicas (como professores, por exemplo), mas em outras funções, como de assessoria à gestão, supervisão e controle (de filas e de entrada de alunos).

A decisão do Governo Lula não impede a adoção do formato cívico-militar, mas suspende o repasse de verbas.

Os estados podem manter o modelo por conta própria, mas sem dinheiro federal.

Fonte: Por Joanice de Jesus DC