INÍCIO DA PIRACEMA Prazo para declaração de estoque de peixes deve ser declarado nesta quarta-feira

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INÍCIO DA PIRACEMA Prazo para declaração de estoque de peixes deve ser declarado nesta quarta-feira

Foto: Marcos Vergueiro - Secom/MT

Porto Velho, RO - Pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais têm até amanhã (4) para declarar o estoque de peixes de rio, iscas vivas e peixes ornamentais que poderão ser armazenados e comercializados durante o período de defeso da piracema. A exigência é baseada em uma Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca).

A norma estabelece o segundo dia útil após o início da piracema, com prazo máximo para declaração do estoque. O documento deve ser protocolado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tanto na sede quanto nas regionais.

O coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema, Alan Silveira, conta que os profissionais e comerciantes devem se atentar à declaração de estoque obrigatória para que o peixe seja declarado lícito.

Fonte Por Canal Rurtal

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