O presidente da Câmara também colocou a proposta de regulamentação da inteligência artificial como uma das prioritárias para o ano. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados).
Porto Velho, RO - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que regulamentar a reforma tributária, retomar a discussão da reforma administrativa, e aprovar a pauta verde serão prioridades do Congresso Nacional em 2024.
“Vamos fazer o nosso papel de legislar e aprovar todas as matérias que forem de interesse do Brasil e dos brasileiros”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a reforma administrativa será discutida pelos líderes e só irá à votação após consenso entre os partidos.
“Trata-se de uma proposta que mantém as conquistas, mas que, acima de tudo, busca eficiência e uma melhor prestação de serviço à população”, apontou.
Sobre a pauta verde, o presidente da Casa afirmou que a proposta tem o objetivo de consolidar a participação do Brasil na COP-30, a conferência do clima que será realizada em Belém (PA) em 2025.
O tema já foi mencionado pelo parlamentar no ano passado. Na ocasião, Lira defendeu que “a pauta verde está entre as grandes prioridades do segundo semestre, planejamos dar andamento às deliberações de matérias relacionadas à energia sustentável, para o Brasil alcançar resultados significativos em termos de preservação ambiental e sustentabilidade”.
Proposta sobre a inteligência artificial (IA):
Arthur Lira também colocou a proposta de regulamentação da IA como uma das prioritárias para o ano. O presidente da Câmara destacou que a regulamentação da inteligência artificial “busca evitar distorções que comprometam a democracia”.
Câmara x Executivo:
Lira descartou que haja uma disputa política entre a Câmara e o Executivo.
“Erra grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024, seja por causa das eleições municipais que se avizinham, seja ainda em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora. Erra ainda mais quem apostar na omissão desta Casa que tanto serve e serviu ao Brasil em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Executivo”, enfatizou.
O parlamentar defendeu, no entanto, o poder de emendas dos deputados ao Orçamento e às propostas de autoria do Executivo.
“Não fomos eleitos para sermos carimbadores. Os deputados têm o conhecimento das necessidades diárias da população, ao contrário dos técnicos do governo”, destacou.
Para o presidente da Câmara, o orçamento não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo.
“O Orçamento é de todos os brasileiros e brasileiras, não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da Nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós parlamentares”, ponderou.
Fonte: Por Mael Vale
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