Presidente do STF, ministro Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes à entrada do Supremo (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Porto Velho, RO - Na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, agendou para a próxima quarta-feira (6), a retomada do julgamento sobre a descriminalização das drogas para consumo pessoal.
O tema é alvo de impasse e desperta a resistência do Congresso Nacional. O julgamento marcado deve acelerar a tramitação de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criminaliza qualquer porte e posse das drogas, em tramitação no Senado, tendo como autor o presidente Rodrigo Pacheco e relatada pelo Senador Efraim Filho (União-PB).
Sobre o julgamento
O julgamento está parado desde o último mês de agosto, em virtude do pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. O Supremo já comunicou oficialmente o agendamento do julgamento.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a princípio se mostrou favorável a descriminalizar todos os tipos de drogas para consumo próprio, depois alterou o voto, restringindo a liberação apenas para maior percentual de maconha, tendo a adesão dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber para presumir como usuários pessoas flagradas com quantia especifica de maconha.
O percentual ainda gera divergência entre os magistrados, mas a quantidade cogitada inicialmente para liberação varia ente 25g e 60g.
Fonte: Por Deborah Sena
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