Sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Porto Velho, RO - Além de determinar o afastamento cautelar imediato das funções, Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) designou a quebra do sigilo bancário e do fiscal dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, e de servidores do TJ-MT, referente aos últimos cinco anos.
Os magistrados têm 15 dias para apresentação de defesa prévia à eventual abertura de processo administrativo disciplinar (PAD). Na mesma decisão, o corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados.
Conforme o CNJ, há indícios de que os investigados mantinham amizade íntima com o advogado Roberto Zampieri, 57 anos, a tiros em dezembro do ano passado. Além dos vínculos mantidos com o Zampieri, as investigações apontam que os desembargadores recebiam propinas em dinheiro e presentes de luxo do advogado Zampieri.
A investigação da morte do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do Estado (MP-MT), pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.
Para o ministro, essa amizade entre os investigados e o advogado os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico. Além disso, há indícios que os desembargadores recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri. Os processos tramitam em sigilo.
“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o corregedor nacional de Justiça em sua decisão, que requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.
A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.
Também em razão das informações apresentadas pelo MP-MT, a Corregedoria Nacional de Justiça havia determinado, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil de Mato Grosso e confiscadas na unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima e relatórios já produzidos pela autoridade policial.
DEFESA - A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam-MT) informou que prestará assistência jurídica aos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, e reafirmou “seu compromisso com a transparência, ética e justiça”.
“A entidade expressa confiança nas instituições responsáveis pela apuração dos fatos e reitera seu apoio aos princípios que norteiam a magistratura. A Amam reafirma ainda seu compromisso com a defesa dos valores fundamentais da justiça e da ética, pilares essenciais para a manutenção da ordem e do estado de direito”, informou.
NOVAS DILIGÊNCIAS - O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) quer novas diligências da Polícia Civil (PC) no caso que apura o assassinato do advogado Roberto Zampieri. No dia 9 de julho, a Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu a investigação e indiciou o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo como o mandante do crime.
O assassinato teria sido motivado por conta da existência de uma disputa judicial pela posse de uma propriedade rural em Paranatinga. O pedreiro Antônio Gomes da Silva, o instrutor Hedilerson Fialho Martins Barbosa e o coronel Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas foram denunciados pelo caso e respondem a processo criminal. Laurindo ainda não foi indiciado.
CASO LEOPOLDINO – A investigação por parte do CNJ sobre vendas de sentenças por desembargadores no Estado ocorre 25 anos após a morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral, assassinado após denunciar o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça. O corpo dele foi encontrado no Paraguai, em setembro de 1.999, parcialmente carbonizado, em uma vala ao lado de uma estrada de terra batida que liga as cidades de Loreto e Concepción, atingido na cabeça por dois disparos de arma de fogo.
Em 2.000, o empresário Josino Pereira Guimarães foi denunciado por homicídio qualificado. O julgamento pelo Tribunal do Júri foi realizado em novembro de 2001. Josino foi absolvido.
Fonte: Por Joanice de Deus
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