Presidente do Senado recebeu pedido feito pela oposição para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes| Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilPorto Velho, RO - Os senadores de oposição avaliam bloquear a regulamentação da reforma tributária como recurso extremo para vencer a resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em pautar o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A conclusão da reforma ainda neste ano é vista como crucial pelo governo, pois o arcabouço tributário definido favorece o planejamento, o ambiente de negócios e avaliações de riscos, o que poderia dar novo fôlego à economia na segunda metade do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco, por sua vez, tem a medida como seu principal legado à frente do Congresso, cuja presidência acaba em fevereiro.
Aprovado na Câmara, o projeto de lei complementar (PLP) 68, de 2024, que regula o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), entre outros itens da reforma promulgada em 2023, deve ser votado pelos senadores em novembro.
Bloqueio da oposição adiaria os efeitos da reforma tributária apenas para 2026A estratégia para barrar a proposta envolveria manobras regimentais e impasse em negociações de modo a adiar sua votação para que só vigore em 2026. Os oposicionistas destacam que o texto já exige consenso amplo para superar temas como privilégios setoriais e renovação de incentivos fiscais.
No atual estágio da discussão da reforma, senadores estão avaliando tirar cortes nobres de carne bovina da cesta básica isenta de impostos para reduzir a alíquota-padrão do imposto sobre consumo, hoje estimada em 28%, a maior do mundo. O percentual decorre da ampliação de isenções.
Para o coordenador do grupo de trabalho da reforma no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), um processo de impeachment de Moraes pode correr em paralelo à análise do PLP, embora o texto da regulamentação da reforma tenha “muitos ajustes a serem feitos”, em meio a dificuldades técnicas e pressões de empresas por benefícios fiscais.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a oposição cobrará Pacheco diariamente pela resposta ao pedido de impeachment de Moraes, que recebeu das mãos de dezenas de deputados e senadores na segunda-feira (9). “O presidente precisa convocar a Mesa Diretora para deliberar”, disse.
“Há o risco de Pacheco submeter o pedido à assessoria jurídica do Senado para ganhar tempo, mas nada impede que façamos recursos ao plenário. Já iniciamos, inclusive, a coleta de assinaturas para requerimento de urgência na análise do documento”, revelou Portinho à Rádio Guaíba (RS) na segunda-feira (9).
No mesmo discurso na tribuna na terça-feira (10) em que pediu pressão popular para o Senado reagir aos “desmandos de Moraes”, o senador Jorge Seif (PL-SC) expressou a rejeição à reforma tributária por parlamentares de direita, sobretudo os mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele argumentou que a proposta a ser apreciada pelos senadores pode prejudicar diversos setores da economia, com destaque para o de logística, que já enfrenta desafios. “Essa reforma deveria garantir investimentos e um planejamento adequado para assegurar a competitividade das empresas”.
Analistas avaliam que oposição pode ter encontrado o ponto fraco de PachecoPara Marcus Deois, diretor da consultoria política Ética, a oposição pode ter encontrado na reforma tributária um ponto fraco na barreira de Pacheco ao impeachment de Moraes. “Ao condicionar a sua aprovação à aceitação do pedido, os parlamentares darão trabalho extra ao presidente”, observa.
O especialista prevê que os defensores do afastamento do ministro do STF subirão o tom até as eleições, sabendo que a reforma tributária é quase a única pauta importante para o resto do ano no Senado. “Se o presidente quiser aprovar o projeto ainda este ano, precisará negociar mais”, sublinha.
André Rosa, professor de Ciências Políticas da UDF, também entende que a oposição identificou a chance de forçar o impeachment de Moraes usando a tensão entre poderes. “Embora ainda sem votos suficientes para afastar o ministro, a ameaça à reforma tributária pode emparedar o governo”, diz.
Pacheco quer usar de impeachment para barganhar com o governo, diz especialistaPara o professor de Ciência Política Antônio Flavio Testa, a avanço do impeachment depende de como os senadores, incluindo a oposição, reagirão à liberação de verbas e outros benefícios do governo. “Aliado ao Judiciário, o Executivo não poupará esforços para impedir o processo”, diz.
Testa também acredita que o presidente do Senado, embora aliado do governo e do STF, está interessado em usar sua posição central na questão para também barganhar. Uma possível negociação dele com o Palácio do Planalto poderia resultar em sua nomeação como ministro de Lula em 2025.
“Pacheco cobiça a pasta da Justiça, hoje com Ricardo Lewandowski, ministro aposentado da Suprema Corte, e busca se reposicionar junto ao eleitorado mineiro nos dois últimos anos de seu mandato como senador, seja para concorrer à reeleição, seja para disputar o governo de Minas”, completou.
Fonte: Por Sílvio Ribas
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