Ministro do STF, Flávio Dino. (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados).
Porto Velho, RO - Em uma decisão individual, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino ordenou a retirada de quatro livros acadêmicos de Direito por conterem trechos considerados homofóbicos e discriminatórios contra mulheres e a comunidade LGBTQIA+.
A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que recorreu ao STF após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um pedido inicial para retirar os livros de circulação.
O MPF entrou com a ação após ser acionado por alunos de uma universidade em Londrina (PR), que denunciaram o conteúdo presente nos livros da biblioteca da instituição.
Após analisar as considerações do MPF e os trechos dos livros, Dino concluiu que as publicações ultrapassam o direito à liberdade de expressão.
“Essas publicações não estão protegidas pela liberdade de expressão, porquanto, nas palavras do Ministério Público Federal, apenas servem para endossar o cenário de violência e preconceito já existente contra essas minorias. Não se pode utilizar do altar da liberdade de expressão de forma ilimitada, sacrificando direitos pessoais, em especial a honra e dignidade humana de toda a população LGBTQI+ e/ou feminina. A hostilização e ofensas gratuitas não estão acobertadas pela liberdade de expressão”, declarou o magistrado na decisão.
Com a sentença, todos os exemplares dos livros “Curso Avançado de Biodireito”, “Teoria e Prática do Direito Penal”, “Curso Avançado de Direito do Consumidor” e “Manual de Prática Trabalhista” deverão ser retirados de circulação e destruídos.
Fonte: Por Mael Vale
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