Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária

Plenário da Câmara. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados).

Porto Velho, RO - A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (17) a votação de um dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária.

O placar foi de 324 votos a favor, 123 contrários e três abstenções.

Após os parlamentares analisarem se mantêm ou rejeitam as mudanças do Senado, a reforma segue para sanção do presidente Lula (PT), que pode vetar trechos do projeto.

A proposta aprovada pelos deputados altera o texto anterior do Senado, incluindo bebidas açucaradas, como refrigerantes e chás, no “imposto do pecado”.

Já defensivos agrícolas, armas e munições estão excluídos.

Anteriormente, o Senado aprovou uma alíquota do IVA de 28,55%, mas retirou o imposto seletivo.

Agora, essa regulamentação é um passo para o novo sistema tributário, substituindo tributos por um IVA dual, simplificando o sistema atual.

Confira alguns pontos aprovados pela Câmara:substituição tributária pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outra;
lista de medicamentos que contarão com tributação menor;
manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF);
manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas;
serviços veterinários e planos de saúde animal com redução de 30%.

Fonte: Por Mael Vale