TCE/RO realiza 21ª Sessão Ordinária em 12 de dezembro de 2024; Confira pauta de julgamentos

Porto Velho, RO - Na próxima quinta-feira, 12 de dezembro de 2024, às 9 horas, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia realizará a sua 21ª Sessão Ordinária.

O evento acontecerá no Plenário Zizomar Procópio e abordará uma pauta fundamentada nos termos do art. 170 do Regimento Interno da corte.

Durante a sessão, serão analisados tanto os processos previamente relacionados quanto aqueles que foram adiados de pautas anteriores.

Para garantir a participação ativa de interessados, as partes ou procuradores devidamente credenciados que desejarem fazer uma sustentação oral presencial devem formalizar o requerimento ao Presidente do Tribunal de Contas até o início da sessão, conforme estipulado no art. 87 do Regimento Interno.

Os interessados em realizar sustentação oral por videoconferência devem seguir o disposto no art. 87-B do Regimento. É necessário que o pedido de credenciamento seja feito através do Portal do Cidadão, pessoalmente ou por meio de procurador habilitado, com um prazo de até 2 (dois) dias úteis antes da sessão.

As sessões ordinárias do Tribunal de Contas são fundamentais para a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos do estado. Elas proporcionam um espaço democrático onde questões relevantes são debatidas, permitindo que a sociedade civil e os profissionais da área possam acompanhar e participar do processo de fiscalização.

A 21ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, marcada para 12 de dezembro, representa uma importante oportunidade para discussão e análise de processos que impactam diretamente a administração pública.

A participação da sociedade, seja presencialmente ou via videoconferência, é encorajada e considerada vital para a promoção de um governo mais transparente e responsável.

Para mais informações, acesse o site do Tribunal de Contas de Rondônia e fique por dentro de todas as atualizações e orientações sobre a participação nas sessões.