O ministro Alexandre de Moraes. do STF, é alvo de processos judiciais inéditos contra juízes estrangeiros nos EUA. (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE.)
Porto Velho, RO - A blogueira da Globo, Daniela Lima, que mais parece porta-voz dos ministros supremos, considerou que a decisão da juíza aqui da Flórida no caso do Rumble e da Truth Social, empresa de Trump, foi favorável para Alexandre de Moraes. A manchete utilizada pelo Globo dava a entender que a Justiça americana rejeitou a causa: “Juíza dos EUA diz que pedido da Rumble para descumprir decisões de Moraes não é cabível e nega liminar”.
Quem leu apenas essa manchete encarou a decisão como derrota dos defensores da liberdade e vitória do STF. Foi o caso, pelo visto, do advogado petista Augusto de Arruda Botelho. Talvez com saudade de “apanhar” intelectualmente de Caio Coppolla na CNN, o petista provocou uma onda de reações nas redes sociais ao comentar o caso com clara distorção interpretativa, e ainda confessou sua incompetência como secretário nacional de Justiça.
O que nem a Globo nem Botelho explicaram foi que a juíza desconsiderou por ora a ação do Rumble justamente porque o RÉU Alexandre de Moraes não fez o que tinha que fazer pelas vias legais, ou seja, o mérito da questão não cabe ainda porque o ministro supremo não tentou implementar suas exigências consideradas INVÁLIDAS. As letras garrafais destacam a essência: Xande, como réu nos Estados Unidos, foi considerado um nada, alguém que sequer teve uma ordem que merecesse a atenção das plataformas envolvidas.
Alexandre pode até conseguir transformar o Brasil numa Venezuela, pela covardia do Congresso. Mas ele não pode fazer absolutamente nada contra residentes americanos ou empresas americanas em solo americano
Trocando em miúdos, o Rumble não precisa obedecer qualquer demanda de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos, pois suas cobranças por e-mail valem tanto quanto um email do José das Couves! Alexandre de Morares, o “grande constitucionalista”, tomou uma lição de Direito em três laudas. Se ele pretende aplicar alguma sanção a algum indivíduo residente nos Estados Unidos por meio de alguma empresa americana, existe um DEVIDO PROCESSO LEGAL para tanto, que ele ignorou.
Foi, portanto, uma vitória para o Rumble, para os Estados Unidos, para a liberdade individual e de expressão, e uma clara derrota para Alexandre de Moraes. Arruda Botelho tentou salvar o companheiro alegando que a decisão da juíza não muda nada no Brasil, onde Xande tem “autoridade”. Mas ora bolas! Se uma juíza americana pudesse numa canetada mandar na Anatel brasileira, aí não seria um país sério, mas sim uma republiqueta das bananas, como Alexandre de Moraes trata o Brasil!
A decisão abre ramificações também, pois outras plataformas cumpriram ordens inválidas, ilegais de Alexandre. Indivíduos residentes nos Estados Unidos podem acionar a Justiça para buscar recompensas agora. A verdade é que Alexandre, em sua megalomania incontrolável, achou que sua jurisprudência era planetária, e era justamente isso que o Rumble e o Trump tentaram rejeitar, com sucesso. Não pode um “juizeco” qualquer de um “paiseco” qualquer achar que manda em empresas americanas no solo americano, para perseguir residentes americanos! Alexandre pode até conseguir transformar o Brasil numa Venezuela, pela covardia do Congresso. Mas ele não pode fazer absolutamente nada contra residentes americanos ou empresas americanas em solo americano. E quanto a persegui-las em solo brasileiro, melhor ler com atenção o recado de Donald Trump:
Em vez de capacitar seus trabalhadores e criar oportunidades, os governos estrangeiros tentaram, isso sim, taxar, multar e dificultar as empresas de tecnologia americanas. Tanto amigos quanto inimigos têm tratado as empresas de tecnologia americanas com dureza, como se nossas empresas fossem seus cofrinhos. Isso agora vai acabar! Meu objetivo é equilibrar o jogo e acabar com esses ataques. Estamos colocando esses países em alerta para encerrar seu tratamento injusto às empresas americanas, grandes e pequenas. Nossas empresas são os maiores investidores do mundo, e seus investimentos irão apenas para onde a América for bem tratada. Nossa engenhosidade, garra, determinação e perseverança construíram a América. Se esses países querem participar da Revolução Industrial da IA, é hora de escolherem o lado da América, e não contra nós.
Fonte: Por Rodrigo Constantino
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