Antonio Palocci no momento em que prestava depoimentos confessando corrupção e implicando Lula em definitivo.
Porto Velho, RO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (19) anular os processos abertos contra o ex-ministro da Fazenda do governo Lula até 2006 e ex-ministro da Casa Civil durante o governo ‘Dilma 1’, Antonio Palocci, na Operação Lava Jato.
Fizeram história os depoimentos espontâneos de Palocci confessando corrupção e confirmando o envolvimento de Lula no roubo. Sua frase afirmando que Lula fez “um pacto com o diabo” repercutiu muito na ocasião.
Na decisão, o ministro aplicou os “precedentes da Corte” que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci deverão ser anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.
Na decisão, o ministro disse que a parcialidade de Moro “extrapolou todos os limites” e representou conluio para inviabilizar a ampla defesa do ex-ministro.
“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos -, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, afirmou Toffoli.
O ex-ministro foi condenado em 2017 pela participação em esquema de corrupção no qual beneficiou a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações.
Fonte: DP Redação
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