Deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos autores do requerimento. (Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados).
Porto Velho, RO - Parlamentares do partido Novo, representados pelo deputado Marcel van Hattem (RS), protocolaram requerimento de Informação ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, exigindo explicações sobre a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que suspendeu a extradição do traficante búlgaro Vasil Gergiev Vasilev, condenado na Espanha, em retaliação à recusa da Justiça espanhola de extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio, exilado na Espanha.
“É inadmissível que um ministro do Supremo Tribunal Federal interfira diretamente nas relações exteriores do Brasil, desrespeitando tratados internacionais e constrangendo diplomatas de países amigos. A decisão que suspendeu a extradição de um traficante e exigiu explicações da embaixadora espanhola é um abuso que compromete a imagem do país e viola frontalmente a Convenção de Viena”, explicou Van Hattem (Novo-RS).
O requerimento levanta sérias preocupações quanto à interferência do Judiciário em assuntos de competência do Executivo, principalmente nas relações exteriores. Entre os principais pontos questionados por Van Hattem, Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC) estão:
A existência ou não de interlocução prévia entre o STF e o Itamaraty sobre a exigência de esclarecimentos do embaixador espanhol;
A avaliação do Ministério sobre o possível excesso por parte de um ministro do Judiciário ao demandar explicações formais a um diplomata estrangeiro;
A resposta do Itamaraty às negativas de extradição por razões políticas;
A posição do governo brasileiro quanto à aplicação do princípio da reciprocidade nesse caso específico;
Os impactos diplomáticos já percebidos e o risco de retaliações por parte da Espanha.
Além disso, o documento alerta para a possível violação à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, ao envolver diretamente um embaixador estrangeiro em exigências de natureza judicial. A medida, segundo o requerimento, pode configurar ingerência indevida nos assuntos internos de outro Estado e comprometer a imagem internacional do Brasil.
Os parlamentares destacaram ainda a necessidade de proteger as boas relações bilaterais com um dos principais parceiros do Brasil na União Europeia, classificando a atuação do STF como “potencialmente danosa” à diplomacia brasileira.
“O Itamaraty deve esclarecer se consentiu com essa ingerência e quais medidas está tomando para conter os danos provocados por essa afronta à soberania de um Estado estrangeiro”, concluiu o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Fonte: DP Redação
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