Eldorado Celulose.
Porto Velho, RO - Causou estranheza a recente mudança de rota de Luciano José Buligon, aliado dos irmãos Batista, na disputa pelo controle acionário da Eldorado Celulose. Há dois anos, o ex-prefeito de Chapecó (SC) tenta anular a venda da Eldorado para a Paper Excellence por meio de uma Ação Popular que instaurou na Justiça do Sul do País, usando como subterfúgio a legislação de venda de terras rurais para estrangeiros.
No fim de fevereiro, ele resolveu provocar o juiz João Paulo Morreti de Souza, da 1ª Vara Federal de Lages (SC), a se manifestar sobre o conflito de competência que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre a sua ação popular e outra ação de mesmo teor que corre na Vara de Três Lagoas (MS).
Buligon foi parceiro político de Gelson Merísio, ex-candidato ao governo de Santa Catarina e indicado ao Conselho de Administração da JBS um mês antes da data em que o ex-prefeito ingressou com a ação favorecendo os Batista, que tentam anular a transação de venda da Eldorado desde que perderam o processo de arbitragem para a Paper em 2021.
A provocação de Buligon ao magistrado de Lages surgiu no fim de fevereiro em duas petições, protocoladas em menos de 48 horas, com o claro intuito de pressionar o juiz a se posicionar sobre a competência da Vara de Três Lagoas para julgar o caso.
Paralelamente, Buligon também viu a necessidade de peticionar ao ministro Gurgel de Faria, relator do Conflito de Competência no STJ, para informá-lo que o juiz de primeiro grau de Santa Catarina ainda não havia se manifestado sobre o conflito e pedir para intimá-lo a se posicionar. Buligon argumentou na petição que se o Juiz de a Santa Catarina reconhecesse a competência do Juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas/MS, não haveria necessidade do julgamento no STJ porque o conflito de competência perderia o objeto.
Com a iniciativa, Buligon mostrou estar em plena sintonia com os irmãos Batista. Sua petição no STJ foi protocolada apenas três dias após a J&F protocolar outra com o mesmo pedido na mesma Corte em Brasília— o que revela um claro movimento para evitar que o julgamento no STJ aconteça.
Curiosamente, a J&F, que há sete anos posterga o desfecho da venda da Eldroado, justifica a necessidade de manifestação do juiz de Santa Catarina sobre o conflito de competência “em respeito ao princípio da economia e celeridade processual”.
O movimento da J&F e de Buligon para encerrar o conflito de competência entre as ações que tramitam na justiça de Três Lagoas e de Chapecó ocorre somente depois que o juiz titular da 2ª Vara Federal de Chapecó, Narciso Leandro Xavier Baez, se declarou impedido de atuar no caso por ser casado com a advogada Patrícia Fortuna Baez, que representa Buligon no processo.
O magistrado da 1ª Vara Federal de Lages não se deixou pressionar pelas petições de Buligon. Na decisão do último dia 5 de março, Souza manteve suspenso o processo até o julgamento definitivo do Conflito de Competência no STJ. “Assim, caso este magistrado profira decisão manifestando-se acerca da competência, consoante busca a parte autora, estará descumprindo a decisão proferida pelo STJ que fixou, provisoriamente, a competência do Juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas/MS e impôs a suspensão do presente processo”, afirmou o juiz.
Em dezembro de 2024, o relator do Conflito de Competência no STJ destacou que o prosseguimento das duas ações em jurisdições diferentes poderia gerar “soluções distintas e até inconciliáveis”, comprometendo a segurança jurídica e os interesses públicos envolvidos. O ministro Gurgel determinou, ainda, que a competência para julgar as ações fosse fixada provisoriamente na Justiça de Três Lagoas, justificando que a Ação Civil Pública instaurada naquela vara foi a primeira a ser protocolada, e está diretamente vinculada ao local da alienação em disputa.
Fonte: DP Redação
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