Jair Bolsonaro responde perguntas de Moraes em interrogatório na Primeira Turma do STF. (Foto: Fellipe Sampaio/STF)
Porto Velho, RO - Chegaram e já se foram os que deveriam ser os momentos decisivos desse interminável “golpe armado” que o ministro Alexandre de Moraes e seus colegas do STF insistem que houve em janeiro de 2023, e de cujos efeitos radioativos vêm tentando nos salvar desde então. Melhor que isso não fica – nessas últimas sessões do julgamento no STF foram interrogadas a testemunha-chave da acusação, foi apresentada pela PGR a sua prova mais mortal, a prodigiosa “minuta do golpe” e, enfim, falou o próprio réu mais notável, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao fim e ao cabo, ficou-se exatamente onde se estava. Se houve algum crime de lesa-pátria dois anos e meio atrás, o Estado brasileiro não consegue provar que houve. Fim de conversa.
Naturalmente, o STF, a esquerda e a maior parte da mídia se mostraram altamente irritados com o andar dos eventos. Que coisa mais aborrecida é esse perrengue de achar provas, ouvir advogados de defesa, lidar com o tal “processo legal” e outros atrasos de vida. Bolsonaro, a esta altura, já deveria estar na cadeia de velho, lamentam. Não era isso que já estava decidido desde o começo? Pior: por que tanta gente continua achando que nada do que o ministro Moraes e o PGR dizem contra os réus são provas sérias de que cometeram os crimes de que são acusados? As provas são “robustas”, não são? Os jornalistas disseram que são. O que está havendo?
Julgamentos políticos não são, obrigatoriamente, uma aberração – mas aí o juiz é o Congresso Nacional e o instrumento legal é o impeachment, e não o Código Penal. Bolsonaro está sendo julgado no lugar errado, pelos juízes errados e por motivos errados – e, quando fica assim, é impossível arrumar
No processo judicial de qualquer país civilizado, onde lei é lei e juiz é juiz, não militante político, essa é a hora-chave de uma ação penal – sai a gritaria da polícia, da mídia e dos políticos e entra a única coisa que realmente interessa: o acusador tem provas contra o acusado? Ou tem ou não tem, e o que tem precisa estar acima de qualquer dúvida. No caso, como se sabe perfeitamente bem há mais de dois anos, não há prova nenhuma do “golpe armado”, pela excelente razão de que não houve golpe armado, nem desarmado, nem de qualquer natureza.
O que está havendo no STF em Brasília não é um julgamento. É uma operação política, para resolver uma questão política – a eliminação de um inimigo que dispõe de força eleitoral notória e alta capacidade de eleger aliados, como se comprovou claramente nas últimas eleições municipais. Na verdade, só não está na presidência hoje porque o STF tirou da cadeia um corrupto passivo e lavador de dinheiro – que ficou com o cargo de presidente depois de uma das mais obscuras eleições da história do Brasil.
Julgamentos políticos não são, obrigatoriamente, uma aberração – mas aí o juiz é o Congresso Nacional e o instrumento legal é o impeachment, e não o Código Penal como deveria ser no caso de um julgamento conduzido pelo STF. Bolsonaro está sendo julgado no lugar errado, pelos juízes errados e por motivos errados – e, quando fica assim, é impossível arrumar. O Congresso não precisa ter provas. O STF precisa. Não há escolha para os ministros. Os ministros do STF não têm o direito de optar entre um julgamento “técnico” e um julgamento “político” – têm, apenas, de julgar segundo o que dizem as leis. O resto é uma baderna muito pior que qualquer quebra-quebra em Brasília.
Fonte: Por J.R.Guzzo
No processo judicial de qualquer país civilizado, onde lei é lei e juiz é juiz, não militante político, essa é a hora-chave de uma ação penal – sai a gritaria da polícia, da mídia e dos políticos e entra a única coisa que realmente interessa: o acusador tem provas contra o acusado? Ou tem ou não tem, e o que tem precisa estar acima de qualquer dúvida. No caso, como se sabe perfeitamente bem há mais de dois anos, não há prova nenhuma do “golpe armado”, pela excelente razão de que não houve golpe armado, nem desarmado, nem de qualquer natureza.
O que está havendo no STF em Brasília não é um julgamento. É uma operação política, para resolver uma questão política – a eliminação de um inimigo que dispõe de força eleitoral notória e alta capacidade de eleger aliados, como se comprovou claramente nas últimas eleições municipais. Na verdade, só não está na presidência hoje porque o STF tirou da cadeia um corrupto passivo e lavador de dinheiro – que ficou com o cargo de presidente depois de uma das mais obscuras eleições da história do Brasil.
Julgamentos políticos não são, obrigatoriamente, uma aberração – mas aí o juiz é o Congresso Nacional e o instrumento legal é o impeachment, e não o Código Penal como deveria ser no caso de um julgamento conduzido pelo STF. Bolsonaro está sendo julgado no lugar errado, pelos juízes errados e por motivos errados – e, quando fica assim, é impossível arrumar. O Congresso não precisa ter provas. O STF precisa. Não há escolha para os ministros. Os ministros do STF não têm o direito de optar entre um julgamento “técnico” e um julgamento “político” – têm, apenas, de julgar segundo o que dizem as leis. O resto é uma baderna muito pior que qualquer quebra-quebra em Brasília.
Fonte: Por J.R.Guzzo
%20(2).jpg)
0 Comentários