Câmara declara perda de mandato de 7 deputados após mudança em ‘sobras eleitorais’

Em março, o STF decidiu aplicar retroativamente a inconstitucionalidade de mudanças feitas em 2021 na legislação eleitoral

Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) comanda sessão deliberativa da Câmara. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Porto Velho, RO - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou, nessa terça-feira 29, a perda do mandato de sete parlamentares. A decisão é após o Supremo Tribunal Federal reinterpretar as chamadas “sobras eleitorais” e determinar a substituição dos deputados.

Os deputados que perderão os mandato são os seguintes:

Silvia Uaiapi (PL-AP);
Sonize Barbosa (PL-AP);
Professora Goreth (PDT-AP);
Augusto Puppio (MDB-AP);
Lázaro Botelho (PP-TO);
Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
Lebrão (União-RO).
Em seus lugares, devem assumir:

Professora Marcivânia (PCdoB-AP);
Paulo Lemos (PSOL-AP);
André Abdon (Progressistas-AP);
Aline Gurgel (Republicanos-AP);
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
Rafael Bento (Podemos-RO);
Tiago Dimas (Podemos-TO).
A medida decorre do entendimento firmado pela Corte em março, quando os ministros decidiram aplicar retroativamente a inconstitucionalidade de mudanças feitas em 2021 na legislação eleitoral. Essas alterações permitiam que apenas partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com no mínimo 20% desse índice pudessem concorrer às sobras.

Fonte: Carta Capital