Os Estados Unidos afirmam que situação dos direitos humanos no Brasil "se deteriorou" em um relatório divulgado nesta terça-feira (12).
Porto Velho, RO - O documento, elaborado pelo Departamento de Estado dos EUA sobre os direitos humanos pelo mundo, faz críticas ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
"A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações", afirma.
Além disso, também critica a Europa e afirma que não há "abusos significativos de direitos humanos" em El Salvador, para onde o governo Trump enviou vários imigrantes deportados e onde governa um aliado do republicano, Nayib Bukele, que acaba de aprovar a reeleição ilimitada no país.
Veja o que foi dito sobre o Brasil no relatório apresentado pelo governo Trump:
Liberdade de expressão
Segundo o Departamento de Estado dos EUA, o governo brasileiro "minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal".
O relatório diz ainda que o "governo suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam 'discurso de ódio', um termo vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos".
Atos de antissemitismo
O governo Trump relembrou uma declaração do presidente Lula no dia 18 de fevereiro de 2024. "O presidente Lula da Silva declarou que 'o que está acontecendo na Faixa de Gaza é um genocídio'. Em seu discurso, ele comparou a situação na Palestina com 'quando Hitler decidiu matar os judeus'. Em 19 de fevereiro, a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) declarou que 'repudiava as declarações infundadas do presidente Lula ao comparar o Holocausto com a ação de defesa do Estado de Israel contra o grupo terrorista Hamas', afirmando que o governo havia adotado uma 'postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio'".
Atuação de Moraes no STF
Segundo o relatório, a lei brasileira "proíbe a censura judicial motivada por razões políticas, mas houve relatos de censura. (...) Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio".
Proibições nas redes sociais
O governo Trump afirma que a repressão ampla de discursos nas redes sociais "bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais. Além disso, a proibição temporária do uso de VPNs pelo tribunal, sob pena de multa, enfraqueceu ainda mais a liberdade de imprensa ao remover proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar corrupção governamental dependia de poder fazê-lo anonimamente".
Detenção de apoiadores de Bolsonaro
O Departamento de Estado americano diz que o Brasil, de modo geral, respeitou a Constituição, que proíbe prisões e detenções arbitrárias e prevê o direito das pessoas de contestar a legalidade de sua prisão ou detenção em juízo. "No entanto, figuras políticas e grupos de direitos humanos alegaram que o governo manteve centenas de indivíduos acusados de participação nos protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023, detidos por vários meses sem apresentar acusações. Alegaram também que esses manifestantes tiveram acesso negado a assistência jurídica".
Fonte: G1
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