A professora Iraci Nagoshi está com braço engessado devido a um deslocamento no cotovelo; ela também passou por uma cirurgia recente na perna (Foto: Arquivo pessoal/Newton Nagoshi)Porto Velho, RO - Advogados e familiares da professora aposentada Iraci Megumi Nagoshi, de 73 anos, denunciam tratamento “alarmante de desumanidade e violação de direitos fundamentais” sofridos pela idosa na prisão. Iraci estava em prisão domiciliar até 23 de julho, quando foi obrigada a retornar à Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Lá, dividiu a cela com cinco presas comuns, passou frio e dormiu no chão.
A situação, segundo o advogado Jaysson França, preocupa, principalmente devido ao quadro de saúde da aposentada, que se recupera de uma cirurgia na perna e está com braço engessado devido a um deslocamento no cotovelo. “Isso reduziu drasticamente sua mobilidade e causa dores intensas”, aponta a defesa, ao informar que Iraci também tinha uma consulta agendada para o dia 24 de julho, mas perdeu o atendimento devido ao retorno à prisão.
A defesa e os familiares apontam ainda que a idosa está com quadro grave de gripe e não teria recebido atendimento médico ou medicamentos. “Um policial de plantão ligou para meu irmão para pedir que levássemos um protetor labial e um spray de própolis, pois ela estava com dor de garganta”, relatou o filho Newton Nagoshi, preocupado com a evolução do quadro para uma pneumonia. “Ela pode falecer no presídio”, alerta.
Newton conta que sua mãe estava passando frio na prisão e que o advogado avisou a família para que levassem "uma calça e uma blusa de moletom" para a idosa. Segundo ele, somente uma peça de cada foi aceita.
“E no dia 30, nosso advogado a visitou na penitenciária e tomou conhecimento do estado lastimável em que se encontrava dividindo cela com outras cinco presas e dormindo chão”, lamenta.
“A inação do ministro Alexandre de Moraes e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) diante desta emergência médica é inaceitável e coloca a vida da Sra. Nagoshi em risco iminente”, afirmou a defesa em comunicado à imprensa na última semana (imagem abaixo).
Procurada pela reportagem, a SAP negou as denúncias. Em nota, a secretaria informou que a presa está recebendo “toda a assistência, em cela individual com cama, colchão, lençol, cobertor e itens de higiene pessoal, conforme as normativas vigentes”. A pasta afirmou também que uma consulta com o médico da penitenciária foi agendada para 15 de agosto.
Questionada se dona Iraci receberia atendimento médico antes dessa data para tratar de um possível quadro de gripe, a SAP afirmou não detalhar dados de saúde de seus custodiados.
A defesa afirma seguir cobrando providências concretas e urgentes das autoridades competentes e espera que o pedido de prisão domiciliar de Iraci seja autorizado por Moraes.
Dona Iraci não pode receber visitas de familiares
A prisão da idosa preocupa os familiares, que não podem sequer visitar a professora aposentada. Desde que foi levada novamente à penitenciária, dona Iraci só recebeu visita de seu advogado devido às regras do local.
“Precisamos aguardar 30 dias da data de entrada no presídio para, então, fazermos nossos cadastros e podermos fazer visitas”, explicou Newton, que não vê a mãe desde que foi presa novamente. “Nem a entrega dos itens que ela necessita nós podemos fazer”, relatou.
Em nota, a SAP informa que dona Iraci está no Regime de Observação (RO), fase inicial no sistema penitenciário em que o preso é avaliado e não recebe visitas. "Posteriormente, o reeducando é chamado para indicar quais familiares deseja receber”, informa a pasta, explicando que as pessoas que forem indicadas por dona Iraci após o período de RO poderão encaminhar seus documentos à penitenciária e aguardar aprovação e confecção da carteirinha de visitante.
Quem é Iraci Nagoshi?
Moradora de São Caetano do Sul, em São Paulo, Iraci foi professora de Português por muitos anos e atuou como diretora da rede de ensino estadual. Ela foi condenada à pena de 14 anos por estar presente nos atos de 8 de janeiro, sem qualquer prova de participação nos atos de vandalismo.
Iraci foi presa após entrar no Palácio do Planalto para se proteger das bombas de efeito moral, e passou sete meses na Penitenciária Feminina do Distrito Federal — a Colmeia — sem os remédios que tomava para diabetes, perdendo peso, sofrendo crises de ansiedade e apresentando sinais de depressão.
A professora aposentada obteve liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica em agosto de 2023, mas foi levada novamente à prisão em junho de 2024, quando mais de 200 pessoas tiveram mandados de prisão cumpridos pela Polícia Federal (PF) por suposto risco de fuga. A professora estava em seu apartamento e usava um andador para se locomover. Dez dias depois, Moraes concedeu prisão domiciliar à idosa.
Na decisão proferida pelo ministro em 17 de agosto de 2024, Moraes citou o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), que possibilita ao juiz “substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
Moraes também abordou em sua decisão ensinamentos do jurista e sociólogo francês Maurice Hauriou sobre a preocupação com a segurança dos indivíduos durante processos a fim de “garantir a liberdade individual contra o arbítrio da justiça penal, ou seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias”.
Moraes revoga novamente prisão domiciliar
O magistrado revogou a prisão domiciliar de dona Iraci no dia 16 de julho, e a PF conduziu novamente a idosa à prisão no dia 23. De acordo com o ministro, a idosa teria descumprido regras relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica, com registros de falhas no GPS, bateria descarregada e violações da área estipulada pelas cautelares.
Segundo a defesa, no entanto, os deslocamentos ocorreram por motivos médicos, já que os supostos descumprimentos coincidem com os horários das sessões de fisioterapia e atendimentos de saúde autorizados pela Justiça.
Fonte: Por Raquel Derevecki
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