Presidente da OAB-RO critica STF e Justiça Eleitoral por “intervenção excessiva” em temas políticos

Márcio Nogueira aponta tratamento desigual entre Lula e Bolsonaro, defende mais autonomia do eleitor e alerta para riscos à credibilidade das instituições

Porto Velho, RO - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO), Márcio Nogueira, fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Justiça Eleitoral durante entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado por Robson Oliveira em parceria com o portal Rondônia Dinâmica. Em tom contundente, afirmou que há “casuísmo exacerbado” no sistema judicial brasileiro, citando como exemplo a diferença de tratamento entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro.

Nogueira defendeu que o STF retome a postura de “autocontenção” e deixe de decidir questões que, segundo ele, deveriam ser resolvidas no campo político. Ao comentar a inelegibilidade de oito anos imposta a Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, o advogado disse não ver abuso de poder político suficiente para justificar a decisão. “Considerar uma reunião — péssima, condenável politicamente — como abuso de poder político é esticar demais o conceito”, avaliou.

O dirigente também criticou a percepção popular de que “Lula foi julgado pelo Moro e Bolsonaro pelo Moraes”, alertando para o impacto desse comparativo na credibilidade da Justiça. Ressaltou que suas observações são de natureza jurídica, e não política.

Sobre a atuação do Supremo, Nogueira argumentou que a Corte deveria recusar casos de natureza política com mais frequência. “Já tivemos composições que diziam: ‘isso não é assunto do Supremo, resolvam politicamente’. Hoje, os agentes já contam que o STF vai decidir, e isso prejudica a construção de consensos no Legislativo e no Executivo”, afirmou.

Ele também criticou encontros envolvendo ministros do STF e líderes dos Poderes em processos como o que discute o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Ou é constitucional ou não é. Negociar constitucionalidade é algo estranho”, declarou.

Quanto à Justiça Eleitoral, disse que a intervenção excessiva mina a autonomia do eleitor. “É preciso confiar mais no cidadão e intervir menos. O modelo brasileiro é único no mundo, mas hoje a interferência está exagerada, especialmente nesse caso de repercussão nacional”, avaliou.

Nogueira destacou ainda que pesquisas recentes mostram credibilidade do STF abaixo de 50%, embora acima de Câmara e Senado, e afirmou que a confiança aumentaria se a Corte recusasse mais pautas políticas.

Além das críticas institucionais, o presidente da OAB-RO falou sobre a atuação interna da entidade, lembrando que, durante suas gestões, foram aplicadas sanções e exclusões a advogados por conduta irregular. Ele também alertou para a precarização da advocacia devido à proliferação de cursos de Direito no país e defendeu a atualização dos currículos para acompanhar novas tecnologias, como a inteligência artificial (IA).

Segundo Nogueira, a IA é uma aliada, mas não substitui o trabalho humano. Relatou casos de uso inadequado da tecnologia por advogados e decisões judiciais padronizadas, resultado, segundo ele, da pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por produtividade numérica em detrimento da análise individualizada.

Ao concluir, defendeu maior aproximação entre magistrados e jurisdicionados, citando exemplos de práticas de conciliação bem-sucedidas, e reforçou a necessidade de colocar “as pessoas no centro das decisões” para restaurar a confiança na Justiça brasileira.

Informações Rondônia Dinâmica