O ministro Alexandre de Moraes ao abrir o julgamento do chamado "núcleo 1" ou "crucial" da suposta tentativa de golpe de Estado. (Foto: Antonio Augusto/STF)Porto Velho, RO - Nesta terça-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da suposta trama golpista em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados são réus. O início do julgamento deveria ser o grande momento do relator, o ministro Alexandre de Moraes: a coroação de sua vitória final sobre Bolsonaro e o bolsonarismo, a ocasião em que o STF finalmente empurraria o “extremismo” para a margem da história, como disse o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, um dia antes. Mas Moraes não contava com uma coisa: a tenacidade da oposição no Congresso.
Enquanto Moraes e Paulo Gonet, o procurador-geral da República (PGR), liam suas manifestações repetindo a mesma narrativa cansada sobre a tal tentativa de golpe, o verdadeiro julgamento ocorria ali perto, no Senado Federal. Durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, organizada pela oposição, Eduardo Tagliaferro, ex-assessor direto de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), era ouvido. E assim como Moraes, Tagliaferro foi policial, promotor, juiz e – ironicamente – vítima de Moraes, tudo ao mesmo tempo. Enquanto Moraes julgava Bolsonaro, era ele próprio, Moraes, quem estava no banco dos réus por fatos que muitos consideram o verdadeiro golpe.
Tagliaferro promete novas revelações em breve: Moraes, acostumado a julgar o Brasil inteiro, resistirá quando ele mesmo for julgado?
A grande revelação do dia foi uma acusação contra Moraes mais grave do que tudo o que se ouvia na Primeira Turma durante o julgamento. Segundo Tagliaferro, Moraes forjou um relatório para justificar retroativamente uma decisão sua contra empresários bolsonaristas. O episódio é conhecido: em agosto de 2022, após o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, revelar mensagens de um grupo de grandes empresários brasileiros, em que alguns diziam preferir um golpe militar a um novo governo do PT, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) realizasse buscas e apreensões, quebras de sigilo e bloqueio de bens dos empresários envolvidos. As mensagens, por mais reprováveis que fossem, não configuravam crime: expressavam preferências e opiniões, o que é protegido pela liberdade de expressão. Meses depois, o caso seria obviamente arquivado.
Mas Moraes, que tem aversão à liberdade de expressão ampla, considerou que a matéria do Metrópoles era suficiente para decretar medidas cautelares extremamente invasivas contra os empresários. Após a operação, o ministro foi alvo de duras críticas, tanto da imprensa quanto de juristas e advogados, já que ficou claro que tomou uma decisão gravíssima com base apenas em matéria jornalística – o que é ilegal. No direito brasileiro, reportagens, isoladamente, não têm força probatória para justificar uma operação desse porte, em que direitos fundamentais como a inviolabilidade do domicílio, a vida privada e a intimidade são relativizados. Por isso, Moraes precisou agir e, segundo Tagliaferro, optou pela fraude - se for verdade, é coisa de criminoso, estelionatário, fraudador, e não de juiz.
Seis dias depois da operação, Moraes teria ordenado a Tagliaferro a produção de um relatório contra os empresários, confeccionado de forma fraudulenta e datado fraudulentamente como se fosse de um dia antes da operação. O documento, criado posteriormente, foi adulterado para fazer parecer que Moraes havia fundamentado sua decisão nele e não apenas na reportagem do Metrópoles. Tagliaferro entregou aos senadores prints e documentos que comprovariam suas alegações: segundo ele, a data real do relatório pode ser confirmada pelos metadados. Se verdadeiras – e tudo indica que sim – as acusações são suficientes para derrubar qualquer ministro: além de crimes de responsabilidade, configurariam crimes comuns como falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema público.
O senador Flávio Bolsonaro, que presidiu a sessão no Senado em que Moraes foi acusado por seu ex-assessor, afirmou que encaminhará as revelações ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pedindo a suspensão do julgamento da suposta trama golpista, o que é improvável de acontecer. Disse ainda que enviará as informações ao ex-presidente americano Donald Trump, para subsidiar análises do governo dos EUA sobre violações de direitos humanos cometidas por Moraes. O impeachment de Moraes parece distante, mas a pressão americana surge como a arma mais poderosa contra seus abusos. Tagliaferro promete novas revelações em breve: Moraes, acostumado a julgar o Brasil inteiro, resistirá quando ele mesmo for julgado?
Fonte: Por Deltan Dallagnol
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