Porto Velho cria Comissão Especial para fiscalizar transição da coleta de lixo; veja quem são os vereadores responsáveis

A atuação da Comissão busca garantir continuidade do serviço, eficiência operacional e boa aplicação dos recursos públicos

Porto Velho, RO - A Câmara Municipal instituiu, por meio da Resolução da Mesa Diretora nº 010/2025, a Comissão Especial de Fiscalização para acompanhar a transição dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos na capital.

A medida atende ao Decreto nº 21.307/2025 da Prefeitura e às determinações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), garantindo transparência, continuidade e qualidade na limpeza urbana.

Vereadores que integram a Comissão de Transição da Coleta de Lixo de Porto Velho

Presidente: Vereador Thiago Tezzari (PSDB) – presidente da Comissão de Saneamento Básico.

Membros:

Vereador Zé Paroca (Avante) – presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
Vereador Dr. Santana (PRD) – presidente da Comissão de Fiscalização e Controle.
Vereador Wanoel Martins (PSD) – presidente da Comissão de Meio Ambiente e Proteção dos Animais.
Vereador Marcos Combate (Agir) – presidente da Comissão de Micro e Pequenas Empresas.
Vereador Edmilson Dourado (União) – secretário da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
Vereador Adriano Gomes (PRTB) – presidente da Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Vereador Fernando Silva (Sem Filiação) – presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Vereador Doutor Gílber (PL) – presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Vereador Nilton Souza (PSDB) – presidente da Comissão de Ética Parlamentar.
Vereador Everaldo Fogaça (PSD) - presidente da Comissão de Honrarias

O que a Comissão vai fiscalizar

A execução do novo contrato emergencial (Contrato nº 028/PGM/2025) e as providências após a anulação do Contrato nº 019/PGM/2024.
O cumprimento das determinações do TCE/RO (Acórdão APL-TC 00106/25).
Documentos, relatórios, atas, pagamentos e todo o material do processo de transição.
Ações do Grupo de Trabalho criado pela Prefeitura para a transição dos serviços.
Vistorias externas em estruturas, bens e equipamentos ligados à coleta e ao tratamento de resíduos.
Transparência e participação social

A Comissão poderá convocar secretários, servidores e representantes das empresas, além de realizar audiências públicas para ouvir a população e especialistas. Relatórios periódicos e um relatório final serão apresentados ao Plenário, com ampla divulgação à sociedade, seguindo a Lei de Acesso à Informação.

Prazos e funcionamento

Prazo inicial: 60 dias a partir da publicação (06/09/2025), prorrogável por mais 60 dias se necessário.
Reuniões: datas e horários definidos pelos membros, com atas e registros oficiais.
Por que isso importa

A transição da coleta de lixo em Porto Velho impacta diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida.

A atuação da Comissão busca garantir continuidade do serviço, eficiência operacional e boa aplicação dos recursos públicos, com controle social e transparência.





Fonte: O Observador