SMCL recompõe Comissão Especial de Contratação para licitação de serviços de publicidade em Porto Velho

A medida, assinada pelo Secretário-Executivo de Gestão de Licitações, César Augusto Wanderley Oliveira - Foto: Marcelo Gladson / O OBSERVADOR


Porto Velho, RO - A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações (SMCL) de Porto Velho publicou a Portaria nº 018/DA/SMCL/2025, que reconduz e recompõe a Comissão Especial de Contratação responsável pela condução da concorrência pública voltada à contratação de empresa especializada em serviços técnicos de publicidade e propaganda de caráter educativo, informativo e de orientação social.

A medida, assinada pelo Secretário-Executivo de Gestão de Licitações, César Augusto Wanderley Oliveira, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia em 13 de outubro de 2025, com base nas Leis nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e nº 12.232/2010, que regem as contratações públicas na área de comunicação.

O processo licitatório, registrado sob o número 00600-00053906/2024-34-e, segue na modalidade concorrência do tipo “melhor técnica”, sob o número 90006/2025/SMCL/PVH. O objetivo é selecionar uma agência de publicidade que atenda às demandas institucionais da Prefeitura de Porto Velho, com foco em campanhas educativas, informativas e de utilidade pública.

A portaria reconduz a servidora Tatiane Mariano Silva à presidência da comissão e reorganiza sua composição, que passa a ser formada também por Taiane do Carmo Souza (secretária), Luciete Pimenta da Silva (1º membro), Anderson Cruz dos Santos (2º membro) e Anderson Freitas de Lima (3º membro).

Entre as atribuições da comissão estão a condução do procedimento licitatório, o exame e julgamento dos documentos e propostas apresentadas pelas licitantes, a garantia da transparência e legalidade dos atos, e o registro das decisões em ata, além de solicitar apoio técnico ou jurídico quando necessário.

A portaria também prevê regras de substituição: em caso de ausência da presidente, esta será substituída pela secretária, e, em seguida, pelo 1º membro, assegurando a continuidade das atividades, desde que a comissão permaneça com no mínimo três integrantes, conforme determina a legislação federal.

A SMCL ressalta que a recomposição da comissão é um procedimento técnico e legal, essencial para a lisura e a eficiência do processo de contratação. A publicação reforça o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a transparência, o controle administrativo e a correta aplicação dos recursos públicos.