Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Diário do Poder).
Porto Velho, RO - O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou nesta terça-feira (9) que não se pode tirar em uma “canetada” o direito de outro poder. Mello opinou sobre os últimos acontecimentos que envolvem ações do STF em entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.
O ministro argumentou sobre a alteração do ministro Gilmar Mendes, na qual determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa pedir impeachment de ministros do Supremo.
“Os três poderes são harmônicos e independentes. Isso revela que cada qual deve atuar na área que lhe é reservada na Constituição, sem extravasamento. Quando se avança e se invade a área que não é a própria, se lança um bumerangue que pode vir à própria testa”, disse Marco Aurélio.
Outro ponto abordado pelo ministro é de que a lei não pode ser alterada, pois está em vigor desde 1950, sem nenhuma inconstitucionalidade.
“A Constituição revela que o poder é do povo. A lei prevê que qualquer cidadão pode representar junto ao Senado da República, visando constitucionalizar a atuação, seja em qualquer campo, de integrantes do Supremo”, afirmou.
O ministro finalizou:
“É possível em canetada única tirar-se do cenário jurídico essa lei sem que se tenha como infringida a regra constitucional da independência dos Poderes? A resposta é negativa.”
Fonte: Por Luan Carlos
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