A decisão de Gilmar trava impeachment, reforça o caráter político do STF e deixa o Congresso diante da própria omissão. (Foto: Gustavo Moreno/STF; Carlos Moura/Agência Senado)Porto Velho, RO - Muitas pessoas aguardam um "troco" do Congresso diante da decisão de Gilmar Mendes, que retirou do Parlamento a iniciativa de abrir processos de impeachment, especialmente contra ministros do Supremo. Segundo ele, o único que pode iniciar esse tipo de procedimento é o Procurador-Geral da República. Mas fica a pergunta: e quando o processo é justamente contra o PGR?
Conforme a Constituição, em casos que envolvem Presidente da República, Vice-Presidente, Procurador-Geral, ministros do STF, entre outros, cabe ao Senado agir. Mas Gilmar alega que o impeachment seria um "absurdo" devido às eleições de 2026 — e há muitos processos pendentes que deveriam ser conduzidos pelos novos senadores. São 99 julgamentos.
O “campeão” em número de pedidos é Alexandre de Moraes, seguido por Gilmar Mendes, Flávio Dino e Toffoli. No entanto, o presidente do Senado segue no topo da lista: antes Rodrigo Pacheco, agora Davi Alcolumbre. Gilmar afirma que esse volume de pedidos é um absurdo: excesso de ações, perseguição e reação política.
Mas, se há reação política, é porque houve antes uma ação política do Supremo, que passou a agir como um tribunal político, como defendia Luís Roberto Barroso, que saiu com medo da Lei Magnitsky. Barroso também discursava dizendo que o Supremo havia deixado de ser apenas um tribunal constitucional para se tornar um tribunal político.
Diante disso, qual seria a reação possível? A mais direta, embora drástica, seria o Senado agir. E, como alguns observam, Alcolumbre estaria até “mais leve” para se levantar e cumprir seus deveres: afastar, pelo menos, quatro ministros que teriam extrapolado os limites da Constituição.
Ao longo da semana, a própria grande imprensa, em diversas páginas de opinião, reconheceu que houve um ciclo de exceção — portanto, um tribunal de exceção e magistrados de exceção — algo vedado pelo Artigo 37 e pelo Artigo 5º, que trata dos Direitos e Garantias Individuais.
Por que Gilmar usou uma liminar?
A decisão de Gilmar foi por meio de uma liminar, que significa uma decisão usada quando há pressa, quando existe risco na demora e algum direito pode ser atingido (em latim, periculum in mora).
Neste caso, não havia nenhuma pressa. A lei de 1950, baseada na Constituição de 1946, foi acolhida pela Constituição de 1967 e pela atual Constituição de 1988. Foi com base nessa lei que dois presidentes foram impedidos de continuar governando: Collor e Dilma.
Agora, Gilmar simplesmente a altera. Ele poderia declarar sua inconstitucionalidade, mas reescrever seu conteúdo é legislar. E foi isso que fez: criou um novo texto, redefiniu o papel do PGR, mudou o quórum para aceitar denúncias (que deixaria de ser maioria simples e passaria a dois terços) e impediu o afastamento de ministros do Supremo, entre outros pontos.
Lula critica “teto de gastos”
Enquanto isso, o presidente Lula, cuja desaprovação subiu no Datafolha — 37% consideram seu governo ruim ou péssimo, contra 32% que o avaliam como ótimo ou bom — fez um discurso contra o teto de gastos, uma das medidas mais importantes aprovadas no governo Temer.
O teto é essencial, e ainda assim Lula afirmou que os Estados Unidos não possuem teto de gastos, algo incorreto, já que o tema é amplamente debatido por lá. Também disse que o Brasil é a oitava maior economia do mundo. Não é. Já perdeu para a Rússia e hoje ocupa a 11ª posição, isso se o PIB brasileiro confirmar as projeções até o fim do ano — o país, de certa forma, está encolhendo.
Ex-general chavista e acordo de delação
Hugo Carvajal tem feito grandes depoimentos nos Estados Unidos para tentar reduzir sua pena. Essas revelações envolvem Cuba, Venezuela, o presidente Gustavo Petro, o Foro de São Paulo, narcotráfico, o Cartel de los Soles e facções brasileiras.
Opositor morto na Venezuela
Alfredo Díaz, ex-governador preso por Nicolás Maduro durante a campanha eleitoral — aquela em que Maduro, segundo a oposição, aplicou um golpe em 28 de julho — morreu na prisão neste sábado, 6. O Brasil permaneceu em silêncio sobre o caso.
Díaz só podia falar com a filha, estava confinado e faleceu encarcerado. Mais um cadáver nas mãos do regime de Maduro.
Fonte: Por Alexandre Garcia
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