Desembargador condena ativismo judicial: ‘Fraudam a democracia’


Desembargador Fernando Carioni deixou o comando da Justiça Eleitoral de Santa Catarina condenando ativismo judicial. Foto: Flickr TRE-SC

Porto Velho, RO -Viralizou nas redes sociais o discurso contundente do desembargador Fernando Carioni, que despediu-se da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), no último dia 10, condenando juízes e tribunais ativistas por usurparem funções de autoridades eleitas e fraudarem a democracia no Brasil.

Na posse da nova cúpula da Corte Eleitoral que conduzirá as eleições em Santa Catarina, Carioni pediu uma reflexão sobre a Justiça Eleitoral e sobre a responsabilidade do papel dos integrantes do Judiciário. E expôs sua preocupação com os rumos das relações institucionais da Justiça Eleitoral, e voltou a questionar o processo centralizado da totalização das eleições.

“Precisamos repensar a Justiça Eleitoral. Precisamos definir a sua finalidade, e, inclusive, à vista da diminuição de suas competências legais. Precisamos servir, com responsabilidade e na estrita observância à Constituição – a da República, e tão somente. Juízes não são eleitos. Quando eles usurpam as funções das autoridades eleitas, estão, na verdade, fraudando a democracia representativa e o voto popular”, criticou Carioni.

O desembargador catarinense destacou que juízes não têm como função criar leis nem políticas públicas, nem administrar áreas como a economia, a saúde, a educação e a segurança pública. Evidenciando o descumprimento de um princípio básico da separação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como prevê a Constituição Federal.

“Mas os juízes e tribunais ativistas não estão nem aí para o voto da maioria da população. Aliás, eles gostam de ser contramajoritários, outro discurso enganador do ativismo judicial. O tribunal ativista não quer aplicar a lei, e sim impor sua visão de mundo, suas convicções ideológicas, sobre aborto, drogas, segurança pública, algemas e até sobre urnas eletrônicas. Se a lei não coincide com essas convicções, pior para a lei”, concluiu o desembargador, bastante aplaudido na despedida da presidência do TRE de Santa Catarina.

Veja a íntegra do discurso do desembargador Carioni, a partir do minuto 21:54, no vídeo da transmissão divulgado pelo canal do TRE-SC no YouTube:

Fonte: DP Redação

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