Nem IOF distribuidoras de energia pagarão no empréstimo de R$10,5 bilhões por nossa conta


Além de duas MPs autorizando os "empréstimos", Bolsonaro assinou decreto que as isenta de IOF - Foto: Antonio Cruz/ABr.

Porto Velho, RO - As distribuidoras de energia fazem do governo Bolsonaro gato e sapato. Além de terem sido beneficiadas por nova medida provisória que as autoriza a contrair empréstimos bilionários, a fim de que os consumidores paguem suas parcelas na conta mensal de energia, nesta quina-feira (17) as distribuidoras conseguiram que o presidente da República assinasse decreto que as isenta até do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dessas operações.

Na última terça-feira (15), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “autorizou” as distribuidoras de energia, que têm grande influência em suas decisões, a contraírem R$10,5 bilhões junto aos bancos e a acrescentar às contas de luz a parcela que cada consumidor brasileiro terá de arcar. O decreto do presidente Jair Bolsonaro zera a alíquota para essa operação de crédito.

Na prática, as distribuidoras de energia no Brasil impuseram um modelo de capitalismo de compadrio, sem risco, pelo qual as empresas embolsam a arrecadação bilionária das contas de luz, mas o valor alegado de supostos “prejuízos” é transformado em empréstimo bancário, “autorizado” pela agência reguladora de energia elétrica Aneel, cujas decisões sempre as beneficiam.

Renúncia fiscal: R$188 milhões

De acordo com o Palácio do Planalto, o governo deixará de arrecadar R$ 188 milhões com a medida. A isenção de IOF resultará em menos juros a serem pagos pelos consumidores de energia a partir de 2023.

Em reunião extraordinária desta terça-feira, a Aneel também aprovou o valor total do empréstimo, em R$ 10,5 bilhões, e regulamentou a liberação da primeira parcela, de R$ 5,3 bilhões. O dinheiro será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e rateado entre as distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme o prejuízo de cada empresa com a escassez hídrica.

O valor da primeira parcela cobrirá R$ 2,33 bilhões do adiamento de cobranças da conta de luz pelas distribuidoras e R$ 1,68 bilhão do bônus para os consumidores que economizaram energia no segundo semestre do ano passado. Também serão cobertos R$ 790 milhões de importação de energia no auge da crise hídrica, em julho e agosto de 2021; e R$ 540 milhões do saldo negativo das bandeiras tarifárias que arrecadaram menos que o necessário.

Estimada em R$ 5,2 bilhões, a segunda parte do empréstimo ainda passará por consulta pública e não tem previsão de quando será regulamentada pela Aneel. Essa parcela cobrirá o custo do leilão emergencial para contratação de energia de usinas termelétricas para fornecimento a partir de 1º de maio deste ano.

Fonte: DP Redação

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