Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da segunda turma do STF.| Foto: Nelson Jr./SCO/SSTF
Porto Velho, RO - Isso é hora? Essa é a pessoa? Ano eleitoral, e resolveram criar uma comissão de juristas para revisar a Lei do Impeachment. Ricardo Lewandowski vai comandar o grupo. Contando com o próprio juiz do Supremo, são onze juristas... Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, dá todo apoio ao colegiado. Ele curte os ministros do Supremo tanto quanto “descurte” todo pedido de impeachment desses magistrados que chega às suas mãos.
Querem mexer em alguns pontos da lei que já afastou dois presidentes da República, mas nunca pegou, nem de raspão, um juiz do STF. É possível que alguém esteja pensando em modificações que protejam um enlouquecido Lula na presidência ou derrubem o reempossado Bolsonaro. Não sei se haverá duas propostas, dois pacotes de alterações, apenas aguardando o resultado da eleição, para que se aposte num ou noutro... Talvez.
Hoje, qualquer pessoa pode entrar com um pedido de impeachment. Falam que não será mais assim. Falam que quem pedir impeachment sem fundamentação, que não for aceito será processado. Querem mexer no rol de crimes de responsabilidade para justificar a cassação de um mandato presidencial. Vão discutir o papel do presidente da Câmara, hoje responsável por deflagrar o processo, quando achar conveniente, ou arquivá-lo. Sei apenas que a hora é imprópria e que Ricardo Lewandowski não deveria estar à frente da comissão.
Contradições e enganações
Primeiro, é preciso fazer o juiz respeitar as leis. Quando Lewandowski presidiu a comissão do impeachment da Dilma, em 2016, ele inventou a preservação dos direitos políticos, completamente contra a Constituição. Dilma perdeu o mandato presidencial, mas escapou da outra pena prevista: a inabilitação para funções públicas por oito anos. E o juiz, quando presidia o TSE, já tinha protegido a “comadre”, agindo para aprovar as contas do PT.
Nossos juízes estão aí, exercendo funções político partidárias. Deixaram os autos há muito tempo, estão envolvidos em militância, em encontros bonitinhos, lives do bem. E lá vai o Judiciário, mergulhado de cabeça em mais uma tarefa legislativa. Cuidado com os magistrados! Não receberam um voto sequer, mas gostam de criar e alterar leis, inclusive aquelas que poderiam ameaçá-los com a perda do cargo.
O Congresso Nacional não pode permitir uma blindagem do impeachment de ministros do Supremo. É preciso rechaçar abusos, ilegalidades, arbitrariedades. Tá certo, não podemos contar com Rodrigo Pacheco, mas vamos reforçar as esperanças na luta contra os dissimulados, os “vaselinas”, os poderosos desorientados, ou orientados para o mal. A melhor resposta contra essa gente é um novo Congresso Nacional, com especial atenção ao Senado. Não tem outro jeito: precisamos de pessoas realmente capazes de colocar o STF no seu lugar.
Fonte: Por Luís Ernesto Lacombe
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