Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília: reajuste de 5% contempla todos os funcionários do Executivo federal.| Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Porto Velho, RO - O governo de Jair Bolsonaro decidiu, nesta quarta-feira (13), conceder um reajuste salarial linear de 5% a todos os servidores públicos do Executivo federal a partir de julho. A informação foi divulgada por jornais como Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo citando fontes do governo. O acerto foi feito em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Palácio do Planalto.
A projeção é que a medida custe R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos apenas em 2022, ano em que o presidente busca a reeleição. Com isso, a decisão extrapola os recursos que o governo estimou para reajustes e reestruturações nas carreiras públicas, que estava em R$ 1,7 bilhão. A medida deve fazer com que outros setores da administração federal percam verbas por causa da limitação imposta pelo teto de gastos. Os cortes devem ser feitos nas chamadas despesas discricionárias.
Por se tratar de ano eleitoral, a concessão de aumentos salariais ao funcionalismo é limitada por algumas amarras da legislação. Por força do inciso II do artigo 21º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a data-limite para conceder o reajuste neste ano é 4 de julho, ou 180 dias antes do fim do mandato. A lei eleitoral também veda a concessão de reajuste acima da inflação, o que não é o caso agora, já que o porcentual definido (5%) é inferior à inflação medida no último ano.
A decisão de conceder aumento a todas as carreiras do funcionalismo federal é o resultado de pressões exercidas por diferentes categorias de servidores ao longo dos últimos meses. Algumas delas, como os servidores do Banco Central, entraram ou estavam em estado de greve.
Inicialmente, o governo havia projetado fornecer o aumento apenas às categorias policiais. Sob pressão, passou a admitir o reajuste também a membros da Advocacia-Geral da União (AGU), Receita Federal e Banco Central. Com a decisão de hoje, espera evitar a realização de novas greves por parte dos profissionais.
Fonte: Por Gazeta do Povo
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