Bolsonaro x Moraes: disputa pode subir para Cortes Internacionais

Presidente estuda ir ao exterior caso se esgotem possibilidades de ações contra o ministro do STF em instâncias nacionais.

Ações do ministro Alexandre de Moraes são contestadas em iniciativa da Presidência | Foto: Reprodução/STF

Porto Velho, RO - A queda de braço entre Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes pode parar em Cortes Internacionais. O presidente da República estuda levar a denúncia sobre abuso de poder contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para arbitragem fora do país, informa o site Metrópoles.

Segundo a publicação, Bolsonaro pediu que auxiliares preparassem relatórios a respeito de excessos de Moraes na condução do inquérito das fake news e em outras ações que envolvem o presidente.

O entendimento de auxiliares do presidente é que a alternativa por um tribunal internacional pode ser adotada se todas as possibilidades internas forem esgotadas. Uma das opções consideradas é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San Jose, na Costa Rica.

Bolsonaro recorre de decisão de Toffoli
Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que rejeitou um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes apresentado pelo chefe do Executivo federal em 17 de maio.

O presidente Bolsonaro entrou com a ação contra o magistrado por “abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. Relator do caso, Toffoli entendeu que não há crime na conduta do ministro e rejeitou o pedido.

O recurso solicita que Toffoli reconsidere a decisão e envie o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou que a questão seja analisada pelo plenário da Corte.

A defesa do presidente alegou que as regras internas do STF preveem o envio da notícia-crime à PGR e que, “no momento embrionário da persecução penal, a existência de meros indícios já é suficiente para a abertura de investigação, sendo descabida a necessidade de prova cabal sobre as elementares típicas apontadas”.

Depois da negativa do Supremo, Bolsonaro apresentou uma representação na PGR. A base da ação é a mesma da protocolada diretamente no Tribunal. Entre outros pontos, o presidente contesta a decisão de Moraes, que o incluiu como investigado no inquérito das fake news.

O presidente enumerou cinco queixas contra o ministro, entre elas “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. Ainda sobre o mesmo caso, Bolsonaro alega que o ministro não permitiu “que a defesa tenha acesso aos autos” e que a apuração “não respeita o contraditório”.


Fonte: Revista Oeste

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