Como o Brasil virou refém de fertilizantes importados

Obra da fábrica de fertilizantes UFN3 abandonada em Três Lagoas (MS), com cerca de 80% pronta.| Foto: Reprodução/Epbr

Porto Velho, RO - Três meses depois de ter anunciado a venda da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN3), localizada em Três Lagoas (MS), a Petrobras informou, em comunicado no último dia 28 de abril, que o negócio com a gigante russa Acron foi cancelado. A fábrica UFN3 é um exemplo de como o Brasil decidiu equivocadamente abandonar os projetos em busca de independência na produção de fertilizantes, tornando-se refém de importações.

Em março de 2018, a Petrobras decidiu paralisar as fábricas de fertilizantes nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), localizada no polo petroquímico de Camaçari, e de Sergipe (Fafen-SE), em Laranjeiras. Ironia ou não aos militares que hoje estão no governo, as duas unidades foram construídas durante o regime militar.

A Petrobras alegou que a produção de fertilizantes nas duas unidades do Nordeste passou a dar prejuízo. Em novembro de 2019, a estatal arrendou as duas plantas para a Proquigel Química, que só conseguiu reativar a produção em 2021.

Fábrica de fertilizantes "hibernada" no Paraná desde 2020.| Reprodução/Agência Petrobras

A trajetória da Araucária Nitrogenados (Ansa), ou Fafen-PR, localizada na região metropolitana de Curitiba, é mais intrigante. Criada em 1982, ainda durante o regime militar, a empresa foi privatizada em 1993, durante o governo de Itamar Franco, que seguiu o Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo Collor.

Após 20 anos da venda, sem modernização nem aumento de produção, a Fafen-PR voltou para o sistema Petrobrás em 2013, no governo de Dilma Rousseff, em um esforço para reerguer a fábrica. Em 2020, já no governo de Jair Bolsonaro, a Petrobras aprovou o fechamento da fábrica (hibernação). Em nota na época, a estatal informou que a unidade passou a registrar prejuízos nos últimos anos e que tentou vendê-la, mas não conseguiu se desfazer do ativo.

No seu auge, a unidade de Araucária foi responsável pela produção de 30% do mercado nacional de ureia e amônia e 65% de agente redutor líquido automotivo (Arla 32), um aditivo usado em veículos de grande porte e que contribui para a redução de emissões atmosféricas. Segundo números divulgados pela companhia antes da paralisação, em 2013 e 2014 a unidade obteve lucro em suas operações.

A história da UFN3, em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, é mais trágica ainda. A construção começou em 2009, como parte do plano do governo Lula de expandir a produção nacional de fertluzantes, e até ser interrompida, em 2015, a obra estava 80% concluída, com R$ 3,2 bilhões de investimentos. A alegação para o abandono foi superfaturamento.

Complexo de fertilizante NPK, produzido pela gigante russa Acron.| Divulgação/Acron
Os planos da construção de outras três fábricas de fertilizantes - em Uberaba (MG), Laranjeiras (SE) e Linhares (ES) - foram abandonados em 2016, no governo-tampão de Michel Temer, quando a Petrobras decidiu sair do mercado de fertilizantes.

Com a guerra na Ucrânia, a ameaça de falta de fertilizantes para os produtores agrícolas brasileiros e as sanções impostas pelos EUA e a União Europeia à Rússia, a venda da UFN3 para o grupo russo Acron recebeu um bombardeio de críticas. Agora em abril veio o anuncio da desfeita do negócio.

Com toda essa “engenharia” dos governos recentes, a meta de baixar para 30% a dependência brasileira de importação de fertilizantes sofreu um duro revés. Números da consultoria StoneX, com base em dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), mostram que, em 2020, cerca de 84% dos fertilizantes usados por agricultores brasileiros já eram importados. É o maior percentual já registrado em mais de 20 anos e, hoje, as estimativas indicam estar em 85%.

Esse quadro negativo para os produtores brasileiros e, principalmente, para a segurança alimentar, é resultado de uma estratégia errada de investimentos públicos e de atração de investimentos privados, além de decisões tributárias equivocadas, dirigidas a um setor fundamental da economia do país.

Uma das decisões erradas foi o zeramento do ICMS cobrado para fertilizantes importados ao mesmo tempo em que se manteve a cobrança para o produto nacional. Com isso, ficou mais barato importar do que produzir no Brasil, desestimulando os novos investimentos, a modernização e ampliação.

Outro problema apontado por especialistas pode explicar o prejuízo que as fábricas de fertilizantes da Petrobras passaram a ter após 2016. Com a chamada política de paridade da companhia, os preços passaram a ser praticados em dólar, de acordo com o mercado internacional. Com isso, os insumos fornecidos pela empresa às subsidiárias, necessários para a fabricação de fertilizantes nas três unidades (Sergipe, Bahia e Paraná), ficaram muito caros.

Agora, com as ameaças surgidas após a guerra da Ucrânia, o país tenta começar uma corrida para recuperar o terreno perdido. Mas pode ser tarde demais diante da destruição provocada em poucos anos. No início de março, o governo Bolsonaro anunciou o Plano Nacional de Fertilizantes, com metas para reduzir a dependência dos produtores brasileiros ao fertilizante importado. Mesmo que dê certo o que foi planejado, os resultados não virão a curto prazo.

Além da retomada de obras paralisadas, o país precisará de altos investimentos na formação e capacitação de profissionais para atuarem no setor, além de renovar seu parque tecnológico. O investimento público, com a Petrobrás de volta ao setor de fertilizantes, terá papel fundamental nos próximos anos, mas será necessário também atrair capital do exterior para recuperar o atraso.

Fonte: Por Célio Martins