Eleições -TSE diz que responderá sugestões das Forças Armadas para eleições até quarta-feira

Em nota, TSE afirma que o quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 já está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos.| Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Porto Velho, RO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (9) que irá responder no máximo até o dia 11 de maio as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para o sistema eleitoral do país. Segundo um comunicado divulgado pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE, as questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no máximo até quarta-feira, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos futuros.

“Para o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno conhecimento público”, diz a nota, afirmando ainda que as reuniões com as autoridades realizadas nos últimos meses demonstram o compromisso do Tribunal com a transparência e com o diálogo institucional, “sempre visando o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro e a realização de eleições com paz e segurança.”

Ainda segundo o TSE, apesar de encaminhar respostas para as questões sugeridas, não há mais tempo para que eventuais mudanças sejam implementadas nas eleições deste ano. “O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 05 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação”, diz o TSE no comunicado divulgado hoje.

Recentemente a Defesa encaminhou um ofício ao Tribunal pedindo que as propostas feitas pelas Forças Armadas para as eleições deste ano fossem divulgadas devido ao "amplo interesse público".

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, respondeu a pasta, afirmando que não há qualquer objeção do TSE à sugestão de divulgar, em ação conjunta dos dois órgãos "documentos de interesse da Comissão de Transparência das Eleições". No entanto, o presidente da Corte eleitoral ressaltou que há "dentre os documentos enviados", um ofício "classificado, pelo próprio Ministério da Defesa, como de caráter reservado".

Nos últimos oito meses, as Forças Armadas fizeram 88 questionamentos à Corte eleitoral sobre supostas fragilidades no sistema eleitoral, das quais 81 foram respondidas. Outras sete, que tratam de possíveis melhorias no processo eleitoral, ainda não foram tornadas públicas e ficaram de fora do Plano de Ação de Transparência das Eleições.

Fonte: Por Gazeta do Povo