PGR apoiará indulto, mas não ação contra Moraes


Augusto Aras, procurador-geral da República - Foto: reprodução do canal da Rádio Bandeirantes.

Porto Velho, RO - O procurador-geral da República, Augusto Aras, irá levar ao Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima quarta-feira (25), seus pareceres sobre dois casos polêmicos. 

E será uma no cravo, outra na ferradura: ele demonstrará a constitucionalidade do decreto de indulto ou graça do presidente Jair Bolsonaro, que beneficia o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), mas opinará pelo arquivamento da representação contra o ministro Alexandre Moraes, do Supremo, por crime de abuso de autoridade.

Nada diferente

Aras sustentará, basicamente, tudo o que o ministro Dias Toffoli apontou para negar provimento às alegações de Bolsonaro contra Moraes.

Ato de soberania

No parecer que lhe foi solicitado pela ministra Rosa Weber, Aras aponta o indulto de Bolsonaro como ato de soberania previsto na Constituição.

Seria inútil

Os ministros do STF protegem uns aos outros (“mexeu com um, mexeu com todos”, avisou Luiz Fux) e jamais deixariam prosperar essa ação.

Boas relações

O titular da PGR mantém convivência quase diária com os ministros do STF e precisa manter boas relações com todos eles por mais dois anos.

Fonte: Por Cláudio Humberto

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