TCU descobre: Ministério da Saúde pagou por SAMU que nunca funcionou nos distritos de Porto Velho


Apesar da boa intenção dos gestores, o recurso não foi aplicado no objeto do convênio

Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas da União (TCU) multou e condenou três ex-secretários municipais de saúde de Porto Velho por irregularidades na aplicação do convênio destinado à manutenção de unidades do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Emergência nos distritos da zona rural da capital. Dos três ex-gestores, dois foram condenados à revelia e apenas um deles se manifestou no processo.

Os recursos eram direcionados ao Samu dos distritos de Jacy-Paraná e Nova Mutum, mas nunca foram utilizados ao bem dos habitantes das localidades e sim na capital, que, na época, enfrentava uma verdadeira epidemia de acidentes de motocicletas, oriundo do crescimento da cidade, por ocasião da construção das usinas do Madeira.

Apesar da boa intenção dos gestores, o recurso não foi aplicado no objeto do convênio. As irregularidades foram detectadas por uma Tomada de Contas Especial, realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) nos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A auditoria apontou que os três ex-gestores inseriram ou mantinham indevidamente dados no CNES (Conselho Nacional de Estabelecimentos de Saúde), para receberem indevidamente os recursos federais do SUS relativos ao incentivo financeiro para manutenção das duas unidades descentralizadas do SAMU. 

As inserções indevidas foram realizadas entre o início de 2012 ao final de 2013 e perfazem um total de R$ 425 mil. Em cálculos atualizados, o valor a ser devolvido é próximo a R$ 1 milhão.

O TCU fixou prazo de quinze dias, a contar da notificação, , para que o Município de Porto Velho/RO efetue e comprove ao Tribunal, o recolhimento das quantias a seguir especificadas do valor corrigido.

Fonte: Por Rondoniadinamica

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