Jurista afirma que Barroso gera insegurança jurídica no campo


Ministro Barroso durante o evento Brazil Forum UK, em Oxford, na Inglaterra - Foto: reprodução das redes sociais.

Porto Velho, RO - O advogado Nestor Hein, diretor jurídico da Farsul, acredita que o Brasil vive um atentado contra a democracia e a maior distorção que o Judiciário já produziu no exercício da jurisdição. A análise foi feita ao jornalista Felipe Vieira.

“Instabilidade total na relação entre as pessoas, salve-se quem puder. Os produtores estão por conta própria, nem a Polícia poderá acudir, porque não há possibilidade de ajuizar ação própria para retomar uma propriedade invadida. De certa forma, é como se deixasse de existir o instrumento legal que garanta a posse”, disse Hein.

De acordo com entrevista ao portal Conexão Rural, Hein explicou uma ação envolvendo reintegração de posse em área indígena, em Amambaí (MS). Segundo ele, a posição do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), está causando desconforto e tensão entre os proprietários rurais ao suspender qualquer possibilidade de ação de despejo em invasões.

Segundo Nestor Hein, trata-se de área invadida que não é objeto de demarcação, nem apontada como área de ocupação indígena, e tampouco matéria de processo administrativo.

“Em sua decisão, o magistrado Tales Braghi, 2ª Vara Federal de Ponta Porã (MS) negou na segunda-feira (4/7) um pedido liminar de desocupação de um território em Amambai (MS) pelos povos indígenas guarani e kaiowá, negou a reintegração de posse ao proprietário relativizando o direito de propriedade, ainda que seja legítimo proprietário, tenha documentação hábil e todos os elementos para ter a ação de despejo deferida”, explica.

Para Hein, a liminar foi negada porque o entendimento foi que os indígenas têm garantias constitucionais para demarcações e áreas, mas “o juiz resolveu deixar mudo o proprietário rural” e a gravidade do tema é que o ministro Barroso prorrogou a impossibilidade de obtenção de liminares em qualquer invasão para o país inteiro.

“Se hoje, no Rio Grande do Sul, houver uma área invadida, não existe o mecanismo da reintegração de posse para reaver a área invadida ilegalmente. Barroso impede o despejo, e não faz nenhuma recomendação para que não invadam”, disse.

Nestor Hein classifica a situação como um baque na constitucionalidade e nas instituições, um descrédito total de que o Judiciário possa mitigar, afastar injustiças e mediar as situações. “Só faltou para nós, infelizmente, dizer o seguinte aos proprietários: armem-se, e usem da legítima defesa da posse com meios moderados, porque do Judiciário vocês não terão socorro”.

Fonte: DP Redação

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