Impacto da redução de impostos na conta de luz será diferenciado por estado| Foto: Cristina Seciuk/Gazeta do Povo
Porto Velho, RO - A fatura da energia deve ficar, em média, 19,5% mais barata para o consumidor, segundo estimativa do Ministério das Minas e Energia. A medida faz parte da Lei Complementar 194, que estabeleceu um teto de 18% para as alíquotas do ICMS cobradas nas contas. A maioria dos estados cobrava entre 25% e 30%.
A efetividade da medida depende da regulamentação pelos estados. A maioria deles já editou normativa tratando das novas alíquotas.
Nem todos os consumidores terão a mesma percepção da redução, já que os estados podem cobrar alíquotas diferenciadas por causa do valor consumido e da atividade exercida. As maiores quedas serão sentidas pelos consumidores do Maranhão e do Piauí, que verão a conta de luz ficar até 30% mais barata.
A base de cálculo de cobrança do imposto também será reduzida, uma vez que a LC 194 estabelece que o ICMS não incide sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Esta diminuição depende de alterações nas legislações estaduais.
Outro fator que deve influenciar na redução das tarifas de energia é o processo de capitalização da Eletrobras. Em média, em 2022, essa medida irá reduzir a fatura em 2,5%.
Também contribuirá para a redução na tarifa de energia elétrica a devolução dos créditos do PIS e Cofins. O alívio estimado é de 5,5%.
O impacto na conta de luz. (Arraste para o lado se estiver lendo no celular)
Estado Fatura Anual Efeito da Lei 14.385/22 Efeito da Lei 14.182/21 Efeito LC 194/22 Fatura final Variação
AC R$ 142,68 -12,7% -2,5% -13,1% R$ 109,41 -23,3%
AL R$ 138,02 0,0% -2,2% -12,0% R$ 123,31 -10,7%
AP R$ 109,28 0,0% -2,4% -6,7% R$ 100,77 -7,8%
AM R$ 159,52 0,0% -2,0% -5,2% R$ 149,52 -6,3%
BA R$ 132,72 0,0% -2,2% -11,7% R$ 118,22 -10,9%
CE R$ 140,60 -1,2% -2,2% -15,9% R$ 120,20 -14,5%
DF R$ 140,51 0,0% -2,9% -7,4% R$ 128,71 -8,4%
ES R$ 153,62 -11,4% 2,3% -12,9% R$ 126,80 -17,5%
GO R$ 171,01 -10,3% -2,6% -17,3% R$ 130,71 -23,6%
MA R$ 133,29 -21,9% -2,5% -13,2% R$ 90,49 -32,1%
MT R$ 147,92 0,0% -1,7% -16,3% R$ 126,90 -14,2%
MS R$ 153,67 0,0% -1,8% -8,2% R$ 141,10 -8,2%
MG R$ 148,68 -6,2% -2,4% -15,3% R$ 121,16 -18,5%
PA R$ 164,54 -6,3% -1,9% -15,4% R$ 133,85 -18,7%
PB R$ 134,99 -6,8% -2,9% -16,8% R$ 107,25 -20,5%
PR R$ 150,06 -11,4% -2,7% -18,1% R$ 112,62 -25,0%
PE R$ 136,33 3,9% -2,4% -11,1% R$ 126,69 -7,1%
PI R$ 145,34 -17,5% -2,2% -15,1% R$ 103,63 -28,7%
RJ R$ 199,57 -14,2% -2,1% -17,2% R$ 147,05 -26,3%
RN R$ 112,91 0,0% -2,4% -8,8% R$ 102,86 -8,9%
RS R$ 157,06 -12,3% -2,3% -16,8% R$ 117,60 -25,1%
RO R$ 123,57 -9,3% -2,7% -5,7% R$ 103,99 -15,8%
RR R$ 103,49 1,2% 0,0% -3,7% R$ 101,47 -2,0%
SC R$ 134,20 -5,7% -2,1% -14,4% R$ 110,04 -18,0%
SP R$ 144,84 -14,4% -2,5% -11,8% R$ 109,41 -24,5%
SE R$ 128,89 -9,1% -1,6% -11,7% R$ 105,09 -18,5%
TO R$ 152,32 -6,5% -2,3% -15,6% R$ 122,84 -19,4%
Brasil R$ 150,26
Fonte: Vandré Kramer
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