Conselho esvazia poder de governadores e prefeitos (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Porto Velho, RO - Deputados e senadores reagem à aprovação, na reforma tributária, à criação de um Conselho Federativo para controlar e distribuir impostos como IBS, junção dos municipais ISS ao ICMS. Para os parlamentares, é o governo Lula usurpando atribuições do Poder Legislativo. O deputado Evair Melo (PP-ES) vê o fim do Pacto Federativo: “Estamos vendo, pauta após pauta, o governo desmantelar a Constituição e transformar o regime democrático em Estado comunista”, afirmou.
Conselho ditador
Para Jorge Seif (PL-SC), estados e municípios estarão “subjugados a um conselho que vai ser utilizado politicamente para escravizá-los”.
Prefeito para quê?
“Governadores e prefeitos terão que pedir a benção para o governo”, diz o senador catarinense. “Essa Reforma foi para atender lobbies”.
Modelito Venezuela
O senador Magno Malta (PL-ES) identificou a inspiração petita: “Hugo Chávez também aprovou isso na Venezuela, que vive essa desgraça”.
Regime consolidado
Para Malta, o Senado brasileiro aprovou “a consolidação do regime comunista” e não uma reforma tributária.
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