Senador Beto Faro (PT-PA). (Foto: Divulgação)
Porto Velho, RO - Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou, na terça-feira (20), o mandato do senador petista Beto Faro e de seus suplentes, Josenir Gonçalves Nascimento e Leny May da Silva Campêlo.
A decisão se baseia em condenações por corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio (compra de votos), assédio eleitoral e abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Os envolvidos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no prazo de três dias.
Segundo o TRE, foi comprovada as práticas de “corrupção, assédio eleitoral, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997), consubstanciados na adoção de estratégia empresarial articulada para aliciamento massivo de votos de funcionários e terceiros mediante concessão de vantagem financeira atrelada ao engajamento eleitoral em favor de candidato específico ao Senado Federal”.
As investigações revelaram que durante a campanha o senador criou um esquema de aliciamento de funcionários da empresa Kapa Capital Facilities LTDA, onde vantagens financeiras eram prometidas em troca de votos para Beto Faro.
“O proprietário da Kapa Capital, ao lado de seu gerente administrativo, não apenas pediu votos para o candidato Beto Faro, como prometeu e ofereceu de forma explícita o pagamento em dobro do ticket alimentação àqueles que atendessem à solicitação e aliciassem novos eleitores”, diz um trecho dos votos lidos.
Os sócios da empresa, Octávio Augusto da Fonseca Pacheco e Luiz Fernando Lisboa, também foram condenados.
A decisão teve como base provas como documentos, gravações, trocas de mensagens e dados de contratos públicos, além de um inquérito do Ministério Público do Trabalho. Os réus negaram as acusações mas as defesas foram rejeitadas pela Corte Eleitoral.
Além da perda de mandato, os condenados deverão pagar multas eleitorais. Os valores são os seguintes:Octávio Pacheco: R$ 47.884,50
Luiz Lisboa: R$ 19.153,80
Beto Faro: R$ 42.564,00
Josenir Nascimento e Leny Campêlo: R$ 1.064,10 cada
Em nota oficial, Beto Faro e o PT do Pará afirmaram que irão recorrer da decisão e mantêm confiança na Justiça Eleitoral.
Veja íntegra da nota:
“O senador Beto Faro e o Partido dos Trabalhadores do Pará receberam com serenidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, embora dela discordem.
Com plena confiança na Justiça Eleitoral, comunicam que irão recorrer da decisão, certos de que a verdade será reconhecida e a inocência do senador plenamente comprovada.
É importante reforçar que a decisão não tem efeito imediato. Beto Faro segue exercendo normalmente seu mandato no Senado Federal, legitimado por mais de 1,7 milhão de paraenses nas urnas.
Com a consciência tranquila e o compromisso de sempre, o senador seguirá firme na defesa da democracia, do voto popular e dos direitos do povo do Pará”.
Fonte: Por Camile Soares
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