Mudar o Marco Civil da Internet vai facilitar a censura nas eleições

Sessão do STF que continuou julgamento sobre o Marco Civil da Internet. (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

Porto Velho, RO - Começo tranquilizando os pagadores de impostos que sustentam o governo, as bondades do governo, o Bolsa Família, o gás grátis que Lula está prometendo, o almoço grátis que ele está prometendo para os motoboys e por aí vai: a Câmara não parece disposta a aprovar nenhum aumento de imposto.

Em primeiro lugar, a Câmara deve votar um projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto do Executivo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras, aquele em que você, tomando empréstimo, vai pagar, por exemplo. E também não vejo chance de passar a medida provisória – que já está em vigor – aumentando o Imposto de Renda sobre papéis que estimulam a atividade produtiva, o emprego, a roda da economia, como as Letras de Crédito Imobiliário, as Letras de Crédito Agrícola, as debêntures etc.

Só que o presidente da Câmara quis lavar as mãos; convocou o colégio de líderes e está atribuindo essas derrubadas aos líderes de todas as bancadas dos partidos na Câmara. Que atitude...

O que o STF realmente pretende mudando o Marco Civil da Internet?

 
O Supremo já tem maioria para considerar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que foi discutido pelo Congresso, com especialistas, por três anos, foi sancionado por Dilma Rousseff, e funcionou por dez anos sem ninguém reclamar. Mas no ano que vem temos eleições e a Janja, como ela mesma disse lá na China, está preocupada com a predominância da direita nas redes sociais. Aí, é preciso abrir brecha para a censura.

Nos votos, os ministros dizem que querem impedir pornografia infantil, tráfico humano, terrorismo, indução ao suicídio. Mas isso já está nas regras das plataformas, não era preciso o STF se meter nisso. A questão realmente importante é um pontinho, o dos “crimes contra o Estado de Direito”. É questão política, subjetiva. O que é crime contra o Estado de Direito, para o governo e o STF? É aquilo que a oposição faz. Depois, se a oposição for para o governo, vai dizer a mesma coisa dos que estavam no governo e foram para a oposição. É por isso que nos Estados Unidos a Primeira Emenda da Constituição, que garante liberdade de expressão, é a pedra de toque absoluta, vale para os dois lados, para republicanos e democratas. Ela também está na nossa Constituição.

Mas temos de perguntar: o poder do Supremo é declarar o artigo inconstitucional e pronto; como é que os ministros já querem redigir uma nova regra? Quem faz leis é o Congresso Nacional, por força da Constituição, que no parágrafo único do artigo 1.º diz que “todo poder emana do povo que o exerce diretamente ou pelos seus representantes eleitos”. Não invento nada, está na Constituição.

Gustavo Petro quer desviar a atenção dos colombianos após atentado

Ouvi nesta quinta uma entrevista da irmã do colombiano Miguel Uribe Turbay, senador e pré-candidato à presidência do país. A mãe deles foi assassinada por mafiosos narcotraficantes quando Miguel tinha 5 anos, e o avô materno deles já foi presidente da Colômbia; a família tem uma genética de tragédia e sofrimento. Miguel levou três tiros, disparados por um jovem de 14 anos, e estão todos se perguntando quem está por trás disso, assim como aqui nos perguntamos quem estava por trás de Adélio Bispo. A irmã pediu orações, pois Miguel continua no hospital e, da forma como os tiros danificaram o cérebro, só um milagre pode salvá-lo.

O presidente Gustavo Petro escorregou mais uma vez, no sábado ele falou do atentado, mas tanto enrolou que quase acabou culpando o sobrenome Turbay – família que veio do Líbano há quase 150 anos –, quase soltou algo como “esses turquinhos aí”, até do Hamas ele falou. Agora, fez uma publicação de umas 50 linhas sem uma única vírgula dedicada a Miguel Uribe Turbay. Ele começa falando da condenação de Cristina Kirchner na Argentina e vai listando “grandes líderes” da esquerda, Nicolás Maduro, Evo Morales, Lula, Dilma Rousseff, para vermos o nível. E ainda disse que defende uma “vida descarbonizada”. Faltou à aula de Química Orgânica, porque, se descarbonizarmos a vida, não existe mais vida. Tudo que é orgânico tem carbono.

E Petro segue passando recibo em outros temas. Na quinta, ele baixou um decreto contrariando o Senado, que tinha desaprovado a ideia de um referendo sobre uma reforma trabalhista que Petro queria implantar e que os senadores já estão discutindo. Pois agora Petro convocou o referendo para 7 de agosto. Ele já tem de enfrentar a opinião pública, que deseja explicações sobre esse atentado contra alguém que Petro sempre xingou e temia que fosse o próximo presidente da Colômbia; agora, arrumou briga com o Senado também.

Fonte: Por Alexandre Garcia