Só o Congresso pode parar a gastança de Lula

Fernando Haddad se reuniu com Hugo Motta, Davi Alcolumbre e líderes partidários para apresentar alternativas à alta do IOF. (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Porto Velho, RO - Foi uma vitória do povo brasileiro e uma derrota acachapante do governo Lula. A Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos (ou seja, mais do que o necessário para um impeachment), a urgência para votação do projeto de decreto legislativo que suspende o aumento do IOF imposto pelo ministro Fernando Haddad via decreto. Um aumento sorrateiro, abusivo, inconstitucional e ilegal, além de ser uma agressão ao Parlamento.

É importante que o Brasil saiba: o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é, por natureza, um tributo com função regulatória, não arrecadatória. Sua utilização como ferramenta para tapar rombos fiscais evidencia o desespero de um governo que não corta gastos enquanto desperdiça o dinheiro público; quando acaba o dinheiro, vai atrás de saquear ainda mais a população brasileira. Lula e Haddad chegaram a simular recuos, mas compensaram a alteração no decreto do IOF com novos aumentos de impostos em uma medida provisória. É um governo que mente, manipula e despreza o devido processo legislativo. Mas não vai colar. Agora, o jogo virou.

Agora, deve ser votado em plenário o mérito do projeto que suspende o aumento do IOF. É certo que o governo Lula será derrotado mais uma vez. Não há justificativa moral, jurídica ou econômica para mais esse aumento. O povo não é culpado pela gastança descontrolada do lulopetismo

Denunciamos, desde o princípio, a nulidade do decreto que aumentou o IOF. Denunciamos o desrespeito ao Congresso Nacional. Exigimos que a Câmara não se curvasse a mais uma tentativa do governo Lula de governar por decreto. No Colégio de Líderes da Câmara defendemos que se colocasse em pauta a urgência da derrubada do decreto. E assim se fez na última segunda-feira (16).

Agora, deve ser votado em plenário o mérito do projeto que suspende o aumento do IOF. É certo que o governo Lula será derrotado mais uma vez. Não há justificativa moral, jurídica ou econômica para mais esse aumento. O povo não é culpado pela gastança descontrolada do lulopetismo e não deve pagar pelos abusos de um governo perdulário, incompetente e ideologicamente hostil à responsabilidade fiscal.

É necessário frear o improviso tributário. O Brasil precisa de corte de despesas, privatizações, desburocratização e liberdade econômica. A criação de um Grupo de Trabalho na Câmara para discutir a modernização da máquina pública é um grande passo do Legislativo nesse sentido. Já que o governo Lula não faz a parte que lhe cabe, como deveria, o Congresso terá de fazer em seu lugar.

Fonte: Por Marcel van Hattem