Fachada do STF, em Brasília: no Senado, tramitam matérias que propõem uma reestruturação do Supremo, como mandatos aos ministros da Corte| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por Rodolfo Costa Brasília 19/09/2021
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não vai mudar seu posicionamento sobre pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele já rejeitou o requerimento protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes; e não demonstrou qualquer sinalização de que vai atender à mesma demanda apresentada por caminhoneiros e manifestantes nos atos de 7 de setembro. Por essa razão, alguns senadores começam a se movimentar para dar andamento a projetos que pretendem "reformar" o STF. Mas essas propostas também encontram resistência.
A rejeição de Pacheco ao pedido de impeachment de Alexandre de Moraes teve apoio da ampla maioria de senadores. E, embora muitos deles até concordem que é preciso discutir uma reforma do STF, avaliam que esse debate, no atual momento, seria "contaminado" pelos atritos de Bolsonaro com o Supremo.
O Senado é responsável por sabatinar e aprovar (ou rejeitar) indicados pelo presidente da República ao STF. Além disso, é a Casa que, proporcionalmente em relação à Câmara, tem mais parlamentares engajados em propor a reestruturação do Supremo.
Entre as pautas que poderiam reformar o STF, duas são destacadas por senadores: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015, que prevê mandato de dez anos para ministros do STF e a previsão de que eles sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice; e a PEC 8/2021, que impõe limites a decisões monocráticas (individuais) dos ministros da Corte e a pedidos de vista de processos (o que atrasa os julgamentos).
Parte dos parlamentares entende que uma forma mais democrática de mudar o STF não seria por meio de pressões pelo impeachment de ministros (como fez Bolsonaro e os atos de 7 de setembro), mas debatendo PECs como a 35/15 e a 8/21.
Entretanto, a reestruturação do STF por meio dessas matérias divide senadores. Alguns entendem que o momento é oportuno para avançar no debate. Outros acreditam que não existe clima político para discutir justamente por causa das manifestações do Dia da Independência.
O que dizem senadores simpáticos à ideia de reformar o Supremo
Autor da PEC 35/15, o senador Lasier Martins (Podemos-RS), líder do bloco Podemos-PSDB-PSL, é um dos maiores defensores de uma reforma no STF. De forma orgulhosa, ele destaca que a proposta foi a primeira que apresentou quando assumiu o cargo e acredita que o momento é oportuno para discutir a matéria.
"Nunca foi mais oportuno do que agora, porque esse sistema está superado. A população não aguenta mais o sistema de indicação por afinidade ideológica. Hoje, o STF é um tribunal político, ideológico. Dos 10 ministros, sete foram indicados pela [ex-presidente] Dilma e pelo [ex-presidente] Lula. Portanto, defendem uma ideia socialista", afirma Martins.
O senador do Podemos tem dedicado suas falas na tribuna do Senado para defender a votação e aprovação da PEC 35, e afirma que vai pedir que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde tramita a proposta, discuta o projeto. Martins é membro suplente do colegiado. "A meta é convencer o [Davi] Alcolumbre [presidente da CCJ], que não gosta de trabalhar, a colocar em votação", diz Martins.
Mas ele avalia, que, se a PEC for aprovada na CCJ, terá mais dificuldade no plenário do Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, é preciso do voto favorável de três quintos dos 81 senadores – ou seja, 49 parlamentares. "É uma matéria de restruturação de um dos poderes, então, ela tem complexidade e é polêmica porque não convém àqueles que têm rabo preso e respondem por processo no STF. Hoje, são 23 senadores", diz.
Relator da PEC 35 e vice-presidente da CCJ, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) defende o debate. "Não vejo por que não fazer essa discussão. É, como quase todo caso constitucional, uma escolha política dos representantes da população. O meu relatório foi apresentado já há algum tempo e está pronto para a análise da CCJ", diz ele.
Anastasia entende que a pauta é polêmica, mas ressalta que, pelo dispositivo que acrescentou em seu substitutivo, qualquer mudança aprovada só valerá a partir do próximo mandato presidencial, a partir da promulgação da PEC. "Tão logo os líderes considerem que é o momento oportuno, poderemos fazer esse debate e a votação para definir se continuamos no modelo atual ou se migramos para uma outra proposta", diz o senador de Minas.
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.
0 Comentários