Senador Eduardo Girão alerta que a defesa da democracia não pode ser usada contra ela mesma (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Porto Velho, RO - Em discurso no Plenário do Senado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou que o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), criado por iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), copiou e colou o conteúdo básico do Projeto de Lei 2.630/2020, aprovado pelo Senado e remetido à Câmara dos deputados, batizado de PL das Fake News ou de PL da Censura. Na fala de ontem, Girão alerta para riscos de censura e perseguição política através da iniciativa do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
O senador de oposição ao presidente Lula (PT) explica que o acordo celebrado institui um fluxo direto e de rápida comunicação entre o TSE e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio eletrônico, para o cumprimento de decisões judiciais que determinam o bloqueio de sites, para agilizar o que a Corte Eleitoral chama de ‘combate à disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral’.
“Com a integração eletrônica, o ministro [Moraes] diz querer mais rapidez e eficácia no combate a sites e publicações que fazem críticas, disseminam informação inverídicas, enfim, inclusive, ao próprio TSE”, detalha Girão, ao acusar o CIEDDE de criar “a figura do grande censor do Brasil, com poderes para definir o que pode e o que não pode ser dito”, em aliança com a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da Advocacia-Geral da União (AGU), e à Rede de Defesa da Verdade, da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.
“Quem é o dono da verdade? É o ‘Ministério da Verdade’ ampliado? Gente, nós estamos no século 21, e não teve aprendizado ao longo da história? O que é que isso vai dar? O ministro tenta justificar que o país foi tomado por milícias digitais que disseminaram falsas informações, impactando assim no processo eleitoral de 2018, ‘desvirtuando o resultado de uma eleição’. E que, de lá para cá, o TSE tem se aprimorado ‘no combate às desinformações que atacam a democracia’. Democracia para quem?”, questionou o senador cearense.
Girão ainda cobrou o bom funcionamento das instituições republicanas, para que cumpram seus deveres de dar voz às pessoas, permitir ideias plurais e ampliar a manifestação do pensamento, garantindo o exercício da liberdade com responsabilidade. “Não podemos jamais permitir que a retórica da defesa da democracia seja usada contra a própria democracia”, concluiu. (Com Agência Senado)
Fonte: Por Davi Soares
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