Fim do foro privilegiado está parado há 7 anos

Já aprovado no Senado, texto foi esquecido nas gavetas da Câmara

Fachada da Câmara dos Deputados. - Foto: Leonardo Sá/Agência Senado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o “foro especial por prerrogativa de função”, conhecido como foro privilegiado, está há 7 anos sem tramitar, nem mesmo muda de gaveta. Já aprovado no Senado, o texto acabou esquecido na Câmara dos Deputados, onde nada acontece com o projeto desde 26/06/2017. A data de apresentação da proposta é ainda mais antiga, 2013, mas há projetos apensados, que tramitam juntos ao texto principal, que vão completar 20 anos em 2025. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A proposta de 2005 foi apresentada por um petista, em pleno Escândalo do Mensalão, uma manobra para tirar a tramitação do processo do STF.

Enquanto a proposta petista mirou apenas deputados e senadores, a proposta de 2017, de Álvaro Dias, extingue o foro especial para todos.

Desde que estacionou na Câmara, deputados já apresentaram 53 requerimentos para que o texto seja votado, todos em vão.

Fonte: Diário do Poder