(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas da União (TCU) irá investigar duas medidas recentes do Governo Federal que levantaram questionamentos no Congresso. O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou representações solicitando auditoria na Secretaria de Comunicação Social (Secom) e no Ministério dos Povos Indígenas, alegando possíveis irregularidades em ambas as pastas.
No primeiro caso denunciado pelo deputado, a Secom estaria administrando e promovendo conteúdo nos perfis pessoais do presidente Lula nas redes sociais. Segundo a representação, a legislação vigente estabelece que a secretaria deve atuar exclusivamente nos perfis institucionais do governo federal. "A atuação da Secom deveria se limitar ao âmbito institucional e oficial, e não à esfera pessoal de autoridades públicas", aponta o documento.
A gestão de redes pessoais com recursos da Secom pode comprometer a distinção entre a promoção de campanhas institucionais e o uso pessoal de ferramentas públicas. A representação também alerta que isso pode gerar questionamentos sobre a legalidade do emprego de recursos públicos em plataformas digitais privadas.
No segundo caso, a investigação pedida por Gayer se refere a um contrato assinado sem licitação pelo Ministério dos Povos Indígenas. De acordo com a reportagem citada na representação, o acordo foi firmado pelo secretário-executivo da pasta, Luiz Henrique Eloy Amado, sem que houvesse consulta pública ou processo de concorrência. "Eloy Terena é apenas um funcionário comissionado e não possui mandato para representar todos os povos indígenas", destaca o texto.
A ausência de consulta ao Congresso Nacional para um acordo dessa magnitude também é questionada. "A falta de transparência e de um processo público impede que o Estado assegure a melhor escolha para a execução dos serviços", diz a representação, ressaltando que tais decisões precisam respeitar os princípios da legalidade e da publicidade.
O deputado Gustavo Gayer divulgou as informações em seu perfil no X (antigo Twitter) e reiterou a necessidade de fiscalização por parte do TCU. A representação agora aguarda um parecer do tribunal sobre a abertura das auditorias.
Fonte: Por Desirée Peñalba
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