DESCASO COM OS APROVADOS CONCURSO PÚBLICO 001/2024- PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS-RO.

CARTA ABERTA AO PÚBLICO




Na última semana, os aprovados no Concurso Público n° 001/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de Teixeirópolis no ano passado, se reuniram e formaram uma Comissão para o acompanhamento dos atos inerentes ao concurso. Vale ressaltar que o concurso foi homologado em dezembro do ano passado com a devida anuência dos órgãos fiscalizatórios. Contudo, existem duas denúncias sobre eventuais irregularidades do procedimento, uma em tramitação no Ministério Público, e outra que foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia por falta de materialidade e substancialidade.


A comissão destaca que supostas irregularidades na contratação da banca organizadora, ou problemas de planejamento na gestão municipal, não podem implicar em nulidade do ato, uma vez que o concurso foi realizado, as provas foram aplicadas, demandando o investimento de tempo e de recursos financeiros por parte dos candidatos.


Segue abaixo na íntegra a Nota Pública emitida pela diretoria da Comissão:


“A Comissão Representativa dos Candidatos Aprovados no Concurso Público do Município de Teixeirópolis vem a público informar e reforçar seu compromisso na defesa dos direitos dos aprovados no certame. Diante da falta de transparência e da ausência de informações oficiais por parte da administração municipal, a Comissão oficiou o Ministério Público para ter acesso ao procedimento em tramitação naquele órgão, uma vez que é parte legitima e interessada no processo, uma vez que a administração atual tem demonstrado uma total falta de interesse na convocação dos aprovados. Reiteramos que o concurso público constitui o meio adequado e isonômico de seleção de candidatos, por assegurar a eficiência e a impessoalidade na gestão pública, em conformidade com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. No entanto, verificamos que a administração municipal tem priorizado a nomeação de servidores comissionados e contratações temporárias em detrimento dos aprovados no certame, o que constitui prática contrária aos princípios da legalidade e moralidade administrativa. A Comissão reitera seu compromisso com a defesa da justiça e da transparência na gestão pública, exigindo que a Prefeitura de Teixeirópolis adote as medidas necessárias para a convocação dos candidatos aprovados, conforme determina a legislação vigente. Seguiremos firmes na busca por uma solução justa e transparente, mantendo a sociedade informada sobre os desdobramentos desta questão.”



Teixeirópolis, 12 de fevereiro de 2025.

Comissão Representativa dos Candidatos Aprovados no Concurso Público do Município de Teixeirópolis