Maioria dos ministros da Primeira Turma do STF votou pela aceitação da denúncia da PGR sobre tentativa de golpe, tornando Jair Bolsonaro réu (Foto: Gustavo Moreno/STF)Porto Velho, RO - Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus por tentativa de golpe de Estado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados no inquérito do suposto golpe. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que fazem parte do colegiado, votaram pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na manhã desta quarta-feira (26).
Além do ex-presidente, se tornaram réus Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A partir da decisão da Primeira Turma, eles passam a ser réus em uma ação penal por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro ainda é acusado de liderar a organização criminosa.
Após o julgamento, Bolsonaro criticou a "pressa" do STF. "O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato", escreveu no X, citando uma matéria da Folha de S. Paulo.
Ele afirmou ainda que o tribunal tenta evitar que ele seja julgado em 2026. "Querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer", continuou.
A partir de agora, os réus serão chamados a prestar seus depoimentos. Testemunhas de acusação e de defesa devem ser ouvidas. Os envolvidos no caso também poderão pedir a coleta de novas provas. Somente depois disso é que deverá ocorrer o julgamento do mérito do caso, com a absolvição ou condenação dos réus.
Veja a seguir os argumentos dos ministros para aceitar a denúncia contra Bolsonaro e os acusados do "núcleo 1".
Alexandre de Moraes
Em um voto longo, que ocupou a maior parte da sessão, Moraes votou pela aceitação da denúncia da PGR contra os oito acusados no chamado "núcleo 1".
Sobre o ex-presidente, afirmou que "há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da PGR que aponta Bolsonaro como líder da organização criminosa”, ao citar que o plano teria sido iniciado em 2021 para questionar a segurança do sistema eletrônico de votação.
Moraes contestou as afirmações do advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, de que não haveria provas ligando-o à suposta tentativa de golpe de Estado, e que inclusive teria feito uma “ponte” entre o ministro José Múcio Monteiro e o comando das Forças Armadas para iniciar a transição na área militar.
Ele ainda lembrou de uma live para supostamente incitar a população a pedir uma “intervenção das Forças Armadas”, o que, segundo Moraes, ficou comprovado com depoimentos de réus confessos de que “se pretendia no dia 8 de janeiro” "convocar uma GLO e o Exército seria recepcionado por aqueles golpistas”.
O ministro pontuou episódios seguintes de incitação ao golpe, como uma manifestação na Avenida Paulista em 2021 contra o próprio Moraes e a convocação da reunião com embaixadores em 2022 para levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro – “desvio de finalidade” que o levou à inelegibilidade –, entre outros fatos.
O magistrado ainda citou que Bolsonaro teve conhecimento do resultado do relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação do primeiro turno das eleições de 2022. A comissão formada naquele pleito confirmou que não havia nenhuma fraude, mas que o ex-presidente teria determinado a elaboração de um novo relatório tido por Moraes como “patético”, em que se determinou que deveria dizer que "não há possibilidade de comprovar que algum dia não haverá fraude".
Flávio Dino
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes para aceitar a denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e outros seis aliados do ex-presidente.
Ao votar, Dino destacou que “não há dúvida que é possível que alguém consuma o crime de atentar contra o governo legitimamente eleito e não queira destruir o Estado Democrático de Direito e vice-versa".
Ao comentar sobre a suposta organização criminosa denunciada pela PGR, ele sugeriu que ela seria armada, porque "muitos desses participantes eram policiais e membros das Forças Armadas". "Esses só andam armados. Eu não conheço um que não ande armado, seja da ativa quanto os já reformados. Todos andam armados", disse.
"Há alguns que são mais apaixonados pelas armas do que pelos seus cônjuges. Dormem com as armas debaixo do travesseiro, dormem com as armas na cama, ao lado da mesa de cabeceira, transportam para onde vão. Eu fui governador de um estado e fui ministro da Justiça, e essa é a realidade."
Dino argumentou ainda que, embora não tenham ocorrido mortes no dia 8 de janeiro, o “golpe de Estado mata”. “No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém, mas nos dias seguintes sim”, disse Dino, ao se referir ao golpe militar ocorrido na década de 60 no Brasil.
Luiz Fux
O ministro Luiz Fux também seguiu Moraes. Ele, no entanto, afirmou que fará uma análise mais aprofundada dos termos expostos pela PGR e do que foi apresentado pelo colega.
"O juiz tem o dever e o poder de avaliar, necessito receber a denúncia para que eu possa, aí sim, me aprofundar em todas essas questões [principalmente de dosimetria da pena e crimes imputados] que citei como observações. Em relação à autoria e à materialidade, o relator e o Ministério Público legaram à Turma e à sociedade tudo quanto nós precisávamos saber para o recebimento da denúncia", disse Fux acompanhando o voto de Moraes.
Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, ao acompanhar o voto de Moraes, disse que "seria um descumprimento do nosso dever não receber" a denúncia da PGR.
Para a ministra, os acontecimentos após as eleições de 2022 não estavam sendo acolhidos tranquilamente, “embora não houvesse nada formalizado”. “Não se formaliza golpe, não se planeja as escancaras, embora houvesse uma sucessão de atos e fatos que são descritos na passagem de seu desenrolar”, completou a ministra.
Ao se referir aos próximos passos do processo, a ministra destacou que “se a participação foi criminosa para obstar ou para favorecer ou para realmente ser partícipe do golpe, é outra história”.
Cristiano Zanin
O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, foi o último a votar na sessão desta quarta (26). Como os demais, ele aceitou a denúncia da PGR.
"Em tese, estamos aqui diante de fatos devidamente demonstrados e aptos a configurar, em tese, os crimes que foram narrados pela PGR na denuncia apresentada", disse durante a rápida explanação do voto.
Em um trecho de seu voto, ele disse que o acusado "não necessariamente" teria que estar presente na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro para responder aos crimes relacionados aos fatos daquele dia. "Se ele concorreu de alguma forma para que esse evento tenha ocorrido, ele responde nos termos da lei”.
Fonte: Por Isabella Mayer de Moura, Por Guilherme Grandi, Por Aline Rechmann
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