O presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)Porto Velho, RO - Não deixa de ser irônico, ou talvez contraditório, o governo PT admitir, ao mesmo tempo, colapso nas contas públicas e afastar o risco de recessão no Brasil. Apenas, no mundo idealizado, uma crise fiscal não seria acompanhada de uma estagnação do crescimento econômico.
O entendimento dessa relação é simples. A elevação da dívida pública brasileira aumenta o risco de calote por parte do governo. Como se torna mais arriscado emprestar dinheiro para o Tesouro, o mercado pede um prêmio de risco maior. Não à toa, as taxas dos títulos públicos atrelados à inflação (Tesouro IPCA+ ou NTNB) operam acima de 7% de juro real há meses.
Com o aumento dos juros dos títulos públicos, sobe o custo de capital para as empresas. A taxa de uma debênture (título de dívida empresarial), por exemplo, geralmente é carregada com um spread em relação a um título do Tesouro indexado à inflação (Tesouro IPCA+).
Dessa forma, se a taxa do título público subir, automaticamente haverá aumento do custo de capital de terceiros (empréstimos bancários ou emissão de debêntures) para uma empresa.
Além disso, quando sobe a taxa de juros para financiar o governo, aumenta o custo de oportunidade para investir em outros ativos. Fica muito difícil comprar ações, quando o Tesouro paga taxas de juros muito atrativas. Prova disso é que, desde 2021, não há nenhum IPO na bolsa (abertura de capital).
Tanto o aumento do custo da dívida quanto o de emissão de ações penalizam a atividade econômica da empresa, ao encarecer o capital para investimentos produtivos. Se a retração dos investimentos for geral, o país não cresce.
A piora fiscal não leva à recessão apenas pelo encarecimento do custo de capital, mas também pela piora das expectativas. Num ambiente em que aumenta a probabilidade de calote da dívida pública, o empresário fica mais receoso, preferindo conter caixa a investir nas suas operações.
Por enquanto, as projeções das instituições financeiras não captam esse medo, pelo menos para esse ano. De acordo com o relatório Focus, a economia brasileira deverá crescer próximo de 2% em 2025.
De fato, a possibilidade de recessão neste ano é improvável por conta de uma safra agrícola recorde e dos estímulos fiscais e de crédito do governo para impulsionar o consumo.
Porém, para 2026, a possibilidade de recessão é bem factível, na medida em que haverá piora do quadro fiscal. De acordo com o FMI, a dívida bruta do governo deverá chegar a 92% no final deste ano
Esse quadro deve ser confirmado, na medida em que o governo não terá nenhuma disposição em fazer um ajuste das contas públicas a menos de dois anos das eleições.
Pelo contrário, todas as sinalizações até aqui – da PEC de Transição até a reforma do IR, passando pelo famigerado arcabouço fiscal, vão no sentido oposto.
Aliás, o próprio governo já jogou a toalha, dizendo que as contas públicas terão um colapso em 2027. É muita ingenuidade acreditar que o mercado vai pagar para ver, sem antecipar uma crise fiscal admitida pelo próprio governo, e confirmada pelos dados e pela experiência brasileira recente.
Durante o primeiro mandato do governo Dilma, o governo “fez o diabo para se reeleger”, segundo palavras da própria presidente à época. No ano da eleição (2014), o país não cresceu diante das incertezas fiscais, captadas no humor dos empresários e nas altas taxas de juros dos títulos públicos.
As semelhanças com aquele período são inúmeras. Mas, agora, há agravantes. A dívida pública e o déficit nominal estão em patamares sensivelmente mais elevados.
Além disso, o cenário externo no passado era mais benigno. Não havia risco global. Hoje, temos uma guerra tarifária envolvendo as duas principais economias do planeta.
É difícil entender o otimismo do governo em relação ao crescimento econômico, sendo que eles mesmos já admitiram uma crise fiscal em 2027. Geralmente a coerência não é forte de governos de esquerda.
Fonte: Por Alan Ghani
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