Segurança pública é a maior preocupação dos brasileiros, aponta pesquisa (Foto: EFE/Marcelo Sayao)Porto Velho, RO - Uma pesquisa da Genial Quaest divulgada nesta semana apontou que a insegurança é hoje a maior preocupação da população. Os crimes e a violência ficaram à frente de problemas sociais e econômicos. Para analistas ouvidos pela reportagem, a política de desencarceramento, a leniência das autoridades e o discurso sobre direitos dos criminosos, que marcam os posicionamentos do governo federal e até mesmo do Judiciário, estão aumentando essa sensação de insegurança.
Os dados foram apresentados na mesma pesquisa que mostrou que 56% dos brasileiros desaprovam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A insegurança foi citada por 29% dos entrevistados. Problemas sociais foram mencionados por 23%, e a questão econômica foi apontada em 19% das respostas.
Segundo a pesquisa da Genial Quaest, em outubro de 2024, a violência era a maior preocupação para 17% dos brasileiros, em dezembro saltou para 20%, em janeiro para 26% e agora chegou aos 29%. Essa última pesquisa ouviu 2.004 pessoas de forma presencial dos dias 27 a 31 de março. A margem de erro é dois pontos percentuais, para mais ou menos, e o nível de confiança é de 95%.
O combate ao crime é uma atribuição dos governos estaduais, segundo a Constituição. Mas o presidente Lula prometeu que sua gestão recriaria o Ministério da Segurança Pública e ajudaria na formação de policiais e reorganizaria o sistema penitenciário. Nenhuma dessas promessas foi cumprida.
Além disso, o governo federal tentou aumentar sua responsabilidade sobre o setor no ano passado por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública, na qual vinculava o repasse de verbas para os estados à adoção de políticas federais para a área. A PEC também não andou.
Para o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão da Segurança Pública da Câmara dos Deputados, não se trata de uma percepção de insegurança, mas de uma realidade agravada por medidas lenientes anunciadas pelo governo. Ele afirma que as medidas vão na contramão das punições, como a política de desencarceramento, uma suposta preocupação com roubo e furtos de celulares e a PEC da Segurança Pública que pode tirar autonomia de estados e municípios.
“A União tem atribuições de segurança pública nas fronteiras, portos e aeroportos, que é por onde entram as drogas e as armas que abastecem o crime organizado e não consegue fazer isso, mas quer dominar a segurança nos estados e municípios com a PEC da Segurança ao mesmo tempo em que adota medidas que promovem a impunidade”, alerta.
“Existem indicadores políticos que estão sujeitos à propaganda como educação, saúde, cultura. Existem dois elementos que são imunes à propaganda governamental: a economia, porque o cidadão desde o mais bem informado do Brasil até o mais mal informado do Brasil, os dois têm que ir ao supermercado, e o outro elemento é a segurança pública. O indivíduo mais bem informado e o mais mal informado estão sujeitos aos mesmos riscos. E aí o governo entra em desespero porque não consegue mascarar, não consegue mentir sobre segurança pública. O indivíduo está sendo mais roubado, ele está sendo mais vítima de crimes, sente na pele a sensação de insegurança”, descreve o parlamentar.
Estatísticas oficiais não apontaram altas criminais agudas. No ano passado, o país teve 38.722 assassinatos, 5% a mais do que no ano de 2023. Não há estatísticas nacionais consolidadas para este ano, mas crimes banais têm chocado a sociedade, como o assassinato do arquiteto Jefferson Dias Aguiar, executado por um criminoso em São Paulo nesta semana.
Aguiar foi morto a tiros na última terça-feira (1º), no bairro do Butantã, zona oeste de São Paulo, após tentar impedir um assalto que presenciou enquanto dirigia. Ele acelerou o carro contra o criminoso, de 20 anos, que havia acabado de assaltar uma mulher. Após ser atingido pelo veículo, o criminoso se levantou e disparou três vezes contra o arquiteto, que não resistiu aos ferimentos.
A fuga foi auxiliada por um segundo suspeito, também de 20 anos, que pilotava uma moto usada para resgatar o atirador. A dupla já havia roubado outro veículo horas antes. A Justiça decretou a prisão preventiva dos dois suspeitos após pedido da Polícia Civil. Aguiar, arquiteto com mais de uma década de atuação na área, era casado e conhecido por compartilhar momentos pessoais e de lazer nas redes sociais.
Para o senador Sergio Moro (União-PR), vice-presidente da Comissão de Segurança no Senado, a percepção generalizada de insegurança se traduz pela criminalidade avançando e o governo federal inoperante. Ele também reforça a repercussão de crimes brutais e citou outros casos ocorridos no Paraná e em São Paulo.
Luiz Lourenço, de 35 anos, foi brutalmente assassinado enquanto seguia para o trabalho durante a manhã do dia 25 de março, em Cascavel (PR). O crime foi registrado por câmeras de segurança. Elas mostraram o momento em que um morador de rua - com várias passagens pela polícia - estava com uma barra de concreto e partiu para cima de Lourenço, que foi violentamente golpeado. Ele morreu no local. O suspeito foi morto em confronto com a polícia horas depois.
O segundo crime brutal lembrado pelo senador foi o do ciclista Vitor Medrado, assassinado em fevereiro enquanto estava parado em sua bicicleta na região do Itaim Bibi, na zona oeste de São Paulo. Dois homens em uma moto se aproximaram e, sem anunciar assalto ou dar chance de reação, o atirador disparou contra a vítima, atingindo-a na nuca.
Após o disparo, um dos criminosos desceu da moto e roubou o celular de Medrado antes de fugir com o comparsa. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu. As investigações da Polícia Civil identificaram os suspeitos. Ambos tinham passagens criminais e foram presos em ações distintas nesta semana. Também foi presa uma mulher acusada de financiar o latrocínio e outros assaltos na capital paulista.
“Enquanto isso, Lula não enviou até o momento um único projeto de lei sobre segurança pública ao Congresso Nacional e afirma que os parlamentares seguem aguardando pela PEC da Segurança Pública”, critica o senador.
Deputado diz que governo dá “atestado de burrice” sobre roubo de celulares
O deputado Paulo Bilynskyj, presidente da Comissão de Segurança na Câmara dos Deputados, criticou medidas do governo que prometem endurecer penas para receptadores de celulares roubados e questiona como ficarão as penas para roubos, furtos e receptação de outros produtos.
“Isso vale só para celulares? Então quem rouba e recepta outras coisas está tudo bem? E mais, quem teve a ideia de enviar mensagens a celulares roubados para que sejam devolvidos, deu um atestado de absoluta incapacidade em fazer segurança pública. O celular que é roubado ou furtado tem o mesmo destino dos veículos que são roubados e furtados. Eles são reinseridos no mercado como peças, como objetos. E essa reinserção passa por um processo de neutralização desses elementos”.
O deputado avalia que o celular que é roubado ou furtado não vai mais ter a capacidade de receber a mensagem que indica a necessidade de devolução. “Se ele tivesse a capacidade de receber essa mensagem, ele seria rastreado e seria recuperado pela Polícia Civil ou pela Polícia Militar. A primeira coisa que um criminoso faz é desativar essas capacidades. Então, o governo dá um "atestado por escrito de burrice", de incapacidade, de desconhecimento. É isso que me assusta mais. Eu achava que era só incompetência e maldade, mas junto da incompetência e da maldade existe incapacidade e burrice”.
A Gazeta do Povo procurou o governo federal, a partir do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com uma série de questionamentos sobre a pesquisa e as medidas adotadas para endurecimento de penas, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
Governo Lula falha no combate à criminalidade
O advogado constitucionalista Alessandro Chiarottino também analisa falhas na política de segurança pública adotada pelo governo federal, que, segundo ele, contribuíram para a queda de popularidade do governo. Chiarottino afirma que a União tem tentado chamar para si mais responsabilidades, mas com medidas falhas e inconsistentes.
“Há uma percepção de piora da segurança pública e ela é muito latente, estatisticamente comprovada com casos [de violência] emblemáticos que têm vindo à tona pelo Brasil”, destaca.
Para o especialista, essa percepção de insegurança se dá também porque o governo Lula é visto por grande parte da população como “leniente no combate à criminalidade”. “Acho até que o governo percebeu isso e fez essa proposta - a meu ver desastrada - de tratar a segurança no âmbito federal, como se fosse um SUS da segurança pública, que me parece uma grande bobagem. Os doentes são os mesmos no país inteiro, mas quando se trata de segurança pública, a especificidade regional é muito grande”, reforça.
O especialista se refere à tentativa de emplacar a PEC da Segurança Pública que o governo enviará ao Congresso na terça-feira (8). A PEC, muito criticada principalmente por governadores do Sul e Sudeste e parlamentares da oposição, atribui mais responsabilidade à União.
“Esse projeto do governo vai na contramão daquilo que seria necessário, que passa também pelo fortalecimento das forças de segurança já existentes [...] Além de visão difundida na sociedade de que o governo Lula é tolerante com a criminalidade comum, que ele é fraco no combate à criminalidade organizada. Além disso, há o fato de muitos dos expoentes do PT defenderem o abrandamento das penas, defenderem penas alternativas para quaisquer crimes. Enfim, medidas que facilitam a vida de quem comete crime no país”, reforça.
Desencarceramento e desvalorização profissional promovem insegurança
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o chamado plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele prevê, entre outras medidas, políticas de desencarceramento e estímulo a menos prisões, com adoção de medidas alternativas ao encarceramento com uso de tornozeleiras eletrônicas aos que cometerem crimes patrimoniais considerados de natureza leve e sem violência.
Para coronel da reserva da Polícia Militar Alex Erno Breunig, advogado e especialista em segurança pública, o plano é um erro, vai retroalimentar a criminalidade com a sensação de impunidade e passar a sensação que o “crime compensa”. Ele defende que a segurança pública é um bem multifacetado.
“Vai muito além de investimentos em materiais, tecnologia, armamentos e inteligência, envolve aspectos sociológicos e psicológicos, dos profissionais de segurança e, especialmente, da população. A convicção de que as leis são respeitadas e que seu desrespeito levará a responsabilizações adequadas contribui muito com a segurança e tranquilidade. A impressão da impunidade, com as medidas que vêm sendo adotadas, fomenta a criminalidade e amplifica a sensação de insegurança”, pondera.
Para ele, a União já possui uma extensa gama de responsabilidades na área da segurança pública, com desafios imensos, especialmente com relação à segurança de fronteiras, portos e aeroportos e não deveria se empenhar para abraçar competências hoje de estados e municípios.
“Essas atividades carecem de investimentos e atenção. As investidas federais na tentativa de intervir nas competências dos estados não contribuem em nada para a melhoria da segurança à população. Muito pelo contrário e as pesquisas indicam isso. É nítida a preocupação exacerbada da União com o bem-estar dos criminosos em detrimento das vítimas e, principalmente, dos profissionais de segurança. Isso é uma inaceitável inversão de valores”, opina.
Breunig avalia que as recentes notícias de propostas de alterações constitucionais têm causado grande inquietação e insegurança jurídica.
“Esperamos que o Congresso analise a proposta com muita responsabilidade e que procure ouvir a quem presta os serviços e se beneficia deles: os profissionais da segurança pública e a população. Atender apenas a uma agenda política e partidária poderá levar a grandes prejuízos para a sociedade”, reforça.
Somado a essas medidas, estão ainda portarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública que ditam novos regramentos sobre a abordagem policial. Uma das medidas prevê que a utilização de uma arma de fogo deve ser feita apenas como último recurso.
Para o investigador aposentado das forças federais de segurança Sergio Leonardo Gomes, a medida é desastrosa e coloca em risco a segurança do próprio policial e da sociedade.
“Deveríamos adotar medidas para vencer a guerra, mesmo sabendo que teremos efeitos colaterais nessas batalhas. Endurecer as leis contra a polícia e afrouxá-las para os criminosos é uma sentença de morte para a verdadeira Justiça”, descreve.
Gomes reforça que há tempos se vê ONGs e partidos políticos atuando contra a polícia e em favor do crime. “Assim como os tribunais superiores, principalmente o STF, têm dado guarida a esses pedidos absurdos em detrimento da população. Se a justiça é cega, alguns ministros do STF e políticos só enxergam o que convêm”, alerta.
Na divulgação das portarias, o ministro Ricardo Lewandowski disse que se tratavam de novas diretrizes para o uso da força por agentes, com o objetivo de fortalecer a atuação policial dentro dos limites do Estado Democrático de Direito. As medidas incluem a criação de um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força e de um Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado.
Também foi anunciado um investimento de R$ 120 milhões na aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espargidores de pimenta e tasers, além de cursos de capacitação para formar milhares de profissionais multiplicadores.
Segundo o ministério, a intenção é garantir segurança jurídica aos agentes e preservar vidas, inclusive em situações de confronto com normas que pretendem “assegurar que o uso da força seja sempre legal, proporcional e planejado, evitando excessos e promovendo ações mais eficazes”.
O ministro disse ainda que o foco está na ética, no respeito à vida e no fortalecimento da proteção tanto aos profissionais de segurança quanto à população, e que o novo núcleo estratégico deverá articular operações e recursos para desarticular financeiramente organizações criminosas.
Apesar de as portarias não serem de aplicação obrigatória aos estados, a adesão às diretrizes será exigência para repasse de verbas federais às unidades da federação que queiram investir em segurança pública.
Fonte: Por Juliet Manfrin
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