Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. (Foto: Reprodução/EBC)
Porto Velho, RO - O risco de descrédito sobre as contas públicas do governo de Lula (PT) levou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a alertar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a equipe econômica petista e parlamentares ligados ao formatação do Orçamento Geral da União de 2026. Todos foram convidados para uma audiência pública, na próxima quarta-feira (23), em que o TCU alertará sobre um problema central apontado em auditoria: medidas “parafiscais” na gestão orçamentária do governo Lula.
A reunião ocorrerá enquanto Lula já gastou R$ 4,56 bilhões com viagens, desde 2023, e enviou ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) admitindo que faltarão R$ 11 bilhões para cumprir repasses mínimos constitucionais para a saúde e a educação, bem como para a reserva de emendas parlamentares.
Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) – Foto: EBC
Segundo apuração da CNN Brasil, o cerne da audiência serão as conclusões preliminares da auditoria, que compartilhou com os convidados do TCU a preocupação com efeitos adversos de tais medidas “parafiscais” da gestão petista sobre índices da macroeconomia já em curto prazo, a exemplo da desvalorização do real e expectativas de inflação mais alta.
O jornalista Daniel Rittner expôs, na CNN Brasil, os pontos centrais de questionamento da auditoria, que destaca “práticas heterodoxas”, com risco de “conflitos” entre as políticas fiscal e monetária, com as “consequências adversas” sobre a elevação das expectativas de inflação, aumento das taxas de juros, desvalorização cambial, descontrole da dívida pública, encarecimento do crédito para o consumidor.
A auditoria do TCU, relatada pelo ministro Vital do Rêgo na Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), segue em andamento, já em fase final. Iniciada em novembro de 2024, deve analisar, até maio, o financiamento e a execução de gastos públicos com recursos extraorçamentários.
Além de Haddad e Galípolo, o ministro do TCU Bruno Dantas convidou para a audiência os presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB); e os deputados Carlos Zaratini (PT-SP) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), respectivamente relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Veja os principais problemas encontrados:Não recolher receitas públicas bilionárias à Conta Única do Tesouro:
– O PL 3.335/2024 propõe repassar diretamente à Caixa Econômica Federal uma estimativa de R$ 13,6 bilhões em recursos da exploração de petróleo e gás, para custear o Novo Auxílio Gás, sem passagem pelo Orçamento Geral da União (OGU).
– Desde 2017, cerca de R$ 14,9 bilhões em valores de honorários advocatícios de advogados públicos são tratados de forma extraorçamentária, conforme dados do Portal da Transparência.
Uso de fundos privados ou entidades para executar políticas públicas:
– Programa Pé-de-Meia é financiado por recursos de fundo privado, sem dotação autorizada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
– Fundo Rio Doce tem acordo para repassar R$ 29,75 bilhões à União, diretamente ao BNDES para execução de políticas públicas, sem trânsito pelo Orçamento Geral da União.
Uso de fundos públicos em políticas de concessão de crédito:
– Repasses de mais de R$ 30 bilhões em recursos de fundos públicos ao BNDES, em 2024, para políticas de crédito subsidiado.
– A faixa 4 do Programa Minha Casa, Minha Vida teve recursos transferidos como receitas financeiras, sem impacto direto no resultado primário, mas com potencial repercussão na dívida líquida do setor público.
Gestão sem transparência de fundos públicos e privados:
– Inexistência de uma plataforma centralizada e acessível ao público, com informações completas e atualizadas sobre os fundos utilizados para financiar políticas públicas.
Fonte: Por Davi Soares (Com CNN Brasil)
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