Sede da AGU em Brasília. (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil).
Porto Velho, RO - A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal, nesta quinta-feira (8), o bloqueio imediato de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas por fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, essas entidades integram o “núcleo da fraude”, sendo as mais frequentemente citadas em denúncias feitas por segurados.
O montante requerido equivale ao valor estimado dos prejuízos causados por essas associações ao longo dos anos.
“Estamos atribuindo aos descontos efetivados por essas entidades um risco pleno de 100%”, explicou Messias.
Messias destacou que a medida visa garantir a recuperação dos recursos desviados e afirmou que o ressarcimento deve ser feito pelo governo primeiro com os recursos recuperados das entidades e pessoas responsáveis.
“Essa medida é de suma importância para que possamos obter êxito no rastreio do recurso. Agora vamos iniciar uma fase de judicialização, que é uma fase complexa que exige rigor”, completou.
Além dessas entidades, outras seis pessoas jurídicas foram incluídas nas ações cautelares, suspeitas de funcionarem como empresas de fachada para intermediar o desvio de verbas ou pagamento de propinas a servidores públicos.
A AGU afirma que há indícios robustos, apresentados pela Polícia Federal (PF), de que tais empresas foram criadas exclusivamente para sustentar o esquema fraudulento.
Outras medidas cautelares também foram requeridas, incluindo: quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de operações financeiras (inclusive com cartões de crédito), suspensão temporária das atividades das entidades, apreensão de passaportes dos envolvidos e envio de ofícios a corretoras de criptomoedas para rastreamento de possíveis ativos ocultos.
As investigações são desdobramento da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF no mês passado, que apura a cobrança indevida de mensalidades por entidades associativas sem autorização legal dos beneficiários.
Estima-se que R$ 6,3 bilhões em descontos feitos entre 2019 e 2024 estejam sob suspeita.
Em decorrência do escândalo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Poucos dias depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, também pediu demissão.
Fonte: Por Camile Soares
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