(Foto: Kayo Magalhães)
Porto Velho, RO - Luiz Philippe de Orleans e Bragança é deputado federal por São Paulo, filiado ao Partido Liberal (PL). Engajado em comissões e pautas de fiscalização, ele tem se posicionado de forma crítica ao governo federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacando-se por discursos em defesa da liberdade de expressão no Parlamento.
Em entrevista à coluna e ao programa Entrelinhas, Bragança comentou sobre a recente decisão do Congresso de suspender a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e classificou a medida como um "sopro de esperança". Orleans abordou ainda a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Itaipu, que reúne mais de 120 assinaturas, mas enfrenta resistência por parte de partidos de centro que, segundo ele, têm receios de perder espaço no governo. Acompanhe a entrevista:
Entrelinhas: Como o senhor vê a pressão atual sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, diante da votação expressiva pela suspensão da ação contra Ramagem e dos protestos populares?
Bragança: A pressão aumenta, mas ao mesmo tempo alivia o Hugo Motta. Na minha visão — e é opinião pessoal — ele está lá por uma imposição do STF. Lira tinha outra preferência para a presidência, mas essa pessoa não agradava ao STF nem a outras lideranças, então foi substituída e o Motta virou o ponto de consenso entre STF, Centrão e Executivo.
Entrelinhas: O senhor acha que ele tem autonomia?
Bragança: Não. Ele é jovem, tem telhado de vidro e fragilidade política. Tornou-se uma marionete entre forças: a força do Parlamento, a força da opinião pública e a força do Executivo e do Judiciário — esse último é um grupo que faz pressão real sobre ele. A maior pressão vem do Judiciário e do Executivo, que formam um verdadeiro bando de pressão. Chamo de "bando" mesmo. É o termo mais decente que encontro para designar o grupo do Judiciário e Executivo. Quando a opinião pública e os parlamentares ganham força, isso alivia o Motta, pois lhe dá legitimidade para agir em nome das ruas e dos parlamentares, contra esse bando.
Entrelinhas: Qual o papel da opinião pública nesse cenário?
Bragança: Quanto mais pressão vier das ruas e dos parlamentares, melhor para o Motta, porque ele poderá dizer que não pode ir contra essa maioria. Por isso, não vejo como pressão, vejo como alívio. Ele está tentando administrar tudo isso com uma autoridade precária. Lira tinha mais autoridade nesse conjunto. Motta também não tem muita legitimidade da opinião pública, já que ela não é da sua base eleitoral. Fica entre esses dois polos.
Entrelinhas: O Congresso ainda respira, deputado, após essa votação?
Bragança: Sim, o Congresso ainda respira. É um sopro de esperança. Mas não se deve depender disso nem ter confiança absoluta no Congresso. É preciso continuar cobrando. O que está acontecendo é momentâneo. Trata-se de uma questão que afeta todos os parlamentares, por interesse próprio. Quando se vê um deputado sendo removido do sistema político, do seu mandato, por um erro do Judiciário — e foi um erro —, esse erro está sendo corrigido pelo Congresso. E é isso que os congressistas estão percebendo.
Entrelinhas: O que o senhor vê de errado na forma como o Judiciário conduziu esse caso?
Bragança: Se houver uma intervenção, que seja dentro da lei e das prerrogativas aceitas. O que acontece com o Ramagem é exatamente o contrário: ele foi incluído em um processo de maneira indevida, fora do regimento e da legalidade. Isso foi apontado por todos nós, e o Congresso reagiu de acordo, porque sabem que, ao se abrir esse precedente, qualquer interpretação do STF — que já é arbitrário — tende a se tornar ainda mais arbitrária, colocando o mandato de todos os deputados em risco.
Entrelinhas: E o que pode mudar esse cenário?
Bragança: Defendo que a opinião pública seja constante: manifestações de rua, presença nas redes sociais, cobrança dos parlamentares, principalmente do centro. As lideranças do centro são o fiel da balança. Para onde elas forem, o Motta irá. Se cederem à opinião pública, ele vai junto. Se não houver manifestação pública e as lideranças do centrão não se moverem, o bando do Judiciário e do Executivo impõe a agenda.
Entrelinhas: A votação na Câmara foi uma reação mais institucional ou movida por interesses políticos individuais?
Bragança: Acredito que o apoio da maioria dos deputados se deu por interesse próprio. É uma causa justa e legal, mas o apoio se deu porque afeta diretamente as prerrogativas parlamentares. É algo que se cobra desde a gestão de Arthur Lira na presidência da Câmara, e continua sendo cobrado do atual presidente. O parlamentar precisa ter liberdade de expressão, foro privilegiado, e garantias constitucionais de fala e alguma imunidade quando se trata de determinadas acusações criminais.
Entrelinhas: Esse tipo de adesão pode se repetir em outras causas?
Bragança: Espero que, numa próxima causa, também haja essa adesão. Pode-se até dizer que o caso do INSS esteja gerando uma instabilidade na base do governo. Isso também pode estar sinalizando algo, embora não seja a maioria que pense assim.
CPI da Itaipu
Entrelinhas: Como tem sido recebida na Casa a CPI de Itaipu, que pretende tratar dos desvios e o uso político estatal?
Bragança: A CPI de Itaipu já tem mais de 127 assinaturas. Está crescendo aos poucos. À medida que o governo se desgasta, mais assinaturas surgem. Mas por que não crescem mais rapidamente? Porque lideranças de partidos do centro orientaram seus parlamentares a não assinarem a CPI. Isso porque têm prefeitos que recebem recursos de Itaipu, candidatos que querem acesso a esses fundos e ministérios no governo. Não querem antagonizar com o Executivo.
Entrelinhas: Há resistências políticas internas?
Bragança: Sim. Se os parlamentares do centro estivessem livres desses interesses, já teríamos mais de 200 assinaturas, o dobro do necessário. A maioria das assinaturas vem da oposição. Mesmo assim, há uns 20 parlamentares da oposição que ainda não assinaram.
Entrelinhas: E qual é o impacto desse uso político da Itaipu?
Bragança: O desvio em Itaipu contamina todo o sistema político e também o econômico. Estão aumentando tarifas sem justificativa e, ao mesmo tempo, gastando bilhões para fazer política: assentar índios paraguaios no Paraná, promover eventos como o “JanjaPalooza”, beneficiar prefeitos que funcionam como cabos eleitorais de candidaturas governistas. Esses recursos poderiam ser usados para reduzir tarifas, melhorar tecnologia, tornar a energia mais eficiente. Em vez disso, estão sendo usados como recursos políticos, com muitos casos de superfaturamento, como na compra de bolas de futebol.
Entrelinhas: Qual é o papel dos partidos de centro nessa situação?
Bragança: Os partidos de centro seguem orientações para não assinarem CPIs, temendo perder o apoio do governo. Mas, com os escândalos — como o do INSS —, pode haver um efeito positivo: o desgaste do governo pode impulsionar as CPIs. Partidos como União, PSD, Republicanos, que têm ministérios, seguem essa orientação de não assinar. Mas acho que vamos vencer, em função desses escândalos que podem reverberar no Congresso.
Entrelinhas: A fiscalização sobre Itaipu é suficiente?
Bragança: Se existe outro tipo de fiscalização além da CPI que esteja em andamento, eu não estou sabendo. Ela está operando completamente fora do monitoramento do Congresso, o que considero muito ruim — inclusive para o Paraguai. Se os juízes determinam que, por ser binacional, Itaipu não pode ser fiscalizada por órgãos públicos nacionais, isso é um absurdo. Gostaria que o Paraguai estivesse fiscalizando Itaipu também. Aqui no Brasil, sabemos que não há transparência. E as iniciativas de transparência estão sendo sufocadas. Se eu fosse paraguaio, ficaria satisfeito em saber que há uma tentativa de CPI buscando mais transparência na operação da empresa.
Entrelinhas: Então o argumento jurídico para evitar a fiscalização não se sustenta?
Bragança: O Paraguai é parte envolvida, então é absurdo dizer que, por ser binacional, não se pode ter transparência ou fiscalização de órgãos públicos nacionais. Não existe uma entidade supranacional para monitorar Itaipu. Cada parte deve fazer o monitoramento da forma que puder. O Brasil tem meios para isso. Então, por que não podemos monitorar? O raciocínio do Judiciário não faz sentido — só faz sentido se for um grupo criminoso, um bando criminoso. Aí sim, faz sentido.
Fonte: Por Mariana Braga
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